Por Assessoria de Imprensa
Imagem Reprodução de arquivo |
A responsabilidade do
Gestor Municipal é decidir, mediante razões técnicas e financeiras, onde e como
deve gastar o dinheiro público, dinheiro este que pertence a toda a população e
é a ela que o Prefeito deve atender e prestar contas. Em relação a matérias
publicadasnos veículos de informação, há muito estão claros os motivos,
repetitivos e inquestionáveis, para a não realização da Expoverde neste ano.
Quando não se tem
dinheiro não se pode gastar de forma alguma em um evento que, por mais popular
que seja, promove despesas incompatíveis com a realidade financeira do momento
em que vive o Município. A última edição da Expoverde gerou um gasto superior a
R$ 500.000,00, o qual tem sido suportado com recurso próprio, vez que os
repasses dos convênios não ocorreram. Além disso, mencionada edição é objeto
deInquérito Civil no Ministério Publico, sob o n°. 43.0182.0001162/2015-1, que
visa apurar as responsabilidades.
Considerando a precária
situação econômica do Município, foi editado o Decreto n°. 5.617 de 10 de maio
de 2016, com medidas administrativas para o equilíbrio dos cofres públicos,
disciplinando ações governamentais para o exercício de 2016. O referido diploma
legal traz como justificativas a crise financeira e o desequilíbrio entre
receitas e despesas, promovendo o planejamento, acompanhamento e controle de
todas as ações governamentais e a busca do equilíbrio das contas públicas, para
fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Ademais, a Festa do
Peão já tem data e grade de shows, tudo realizado através da maior
transparência, mediante processo licitatório, sem nenhum gasto público, com
previsão de receita pela utilização do espaço e pagamento de todos os impostos
devidos ao Município, o que repercute de forma satisfatória à população. Desta
forma, a tradicional Festa do Peão está resgatada de forma a garantir a diversão
sem gasto publico.
Nesta busca constante
de equilibrar as contas públicas, para que o déficit financeiro não aumente, é
indispensável que a Administração saiba em que e como utilizar o dinheiro
público, isso significa que a edição da Expoverde foi suspensa pelas condições
mencionadas, mas com certeza para as futuras administrações há tempo hábil para
planejar e realizar essa tradicional festa do Município. Não se pode gastar
quando não se tem dinheiro.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Assessoria de Imprensa
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