(Influência do papel) Certidão de óbito de Eliza Samudio pode anular julgamento do goleiro Bruno

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou pedido do goleiro Bruno Fernandes para avaliar se foi correta decisão que liberou a certidão de óbito de Eliza Samudio antes mesmo que ele fosse julgado. O documento foi emitido em janeiro de 2013 e, em março do mesmo ano, o atleta, então noo Flamengo, foi condenado a 22 anos e três meses de prisão por participação no homicídio da modelo, mãe de seu filho.

Eliza,  mãe de filho do goleiro,
desapareceu em 2010. Três anos depois,
juíza determinou emissão da
 certidão de óbito.^Reprodução

A juíza de Contagem, Marixa Rodrigues, atendeu pedido do Ministério Público e da mãe de Eliza, sob o fundamento de que o assassinato já havia sido reconhecido em 2012 no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão. Segundo a decisão de primeiro grau, a sentença criminal poderia ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos e resguardar os direitos do filho da vítima.
Já o advogado do goleiro, Lúcio Adolfo, diz que a certidão não respeitou o devido processo legal e ainda influenciou o Tribunal do Júri, ao ser mostrada como prova. Outro problema, segundo ele, é o fato de o documento citar morte por asfixia, o que consiste em homicídio qualificado. Para a defesa, portanto, todo o julgamento deveria ser refeito sem incluir a certidão
O criminalista também entende que a juíza de Contagem não tem competência para decidir sobre o tema, porque a morte teria ocorrido no município de Vespasiano. Assim, na avaliação de Adolfo, somente a comarca local poderia ter aplicado a condenação criminal na esfera cível.
À época, o goleiro peticionou à juíza recurso ao TJ-MG contra a expedição da certidão, mas a juíza não autorizou seu seguimento. A 4ª Câmara Criminal concluiu na quarta-feira (21/9), por unanimidade, que o seguimento do recurso não poderia ter sido negado em primeiro grau. A votação do mérito ainda não tem data. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Processo 0356249-66.2010.8.13.0079

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2016,