quinta-feira, 29 de setembro de 2016

(Adamantina) Justiça: investigados têm 15 dias para apresentar alegações finais no “Caso Precatório”

Depois dos 15 dias para alegações finais, Justiça deve expedir sentença sobre o caso.

  • Justiça: investigados têm 15 dias para apresentar alegações finais no “Caso Precatório”
Foi realizada nesta quarta-feira (28) junto à 3ª Vara do Fórum da Comarca de Adamantina, a audiência com testemunhas apresentadas pelos investigados no caso que apura as responsabilidades na destinação do cheque no valor de R$ 276.269,50, inicialmente previsto ao pagamento de precatórios, emitido pela Prefeitura de Adamantina, e que foi depositado na conta bancária do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
A audiência com testemunhas de Neivaldo e do então prefeito Ivo Santos foi realizada para instruir a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081), instaurada a partir de investigação realizada pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Adamantina, e que subsidiou a denúncia apresentada à Câmara Municipal, culminando, em fevereiro deste ano, com a cassação do mandato de Ivo Santos, por crime de responsabilidade.
Assim, nessa fase do processo judicial, Neivaldo apresentou três testemunhas e Ivo cinco testemunhas, que prestaram depoimentos na tarde desta quarta-feira.
Segundo publicado hoje no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo. Antes das testemunhas, Ivo e Neivaldo também prestaram declarações. Ao final, a juíza Ruth Duarte Menegatti deu a palavra às partes, para as alegações finais, ao que, em comum acordo, requereram prazo de 15 dias para se manifestarem em alegações finais, o que foi aceito pela magistrada. “Após, tornem os autos conclusos a fim de ser proferida decisão”, diz o texto.
Assim, cumprida essa etapa, de 15 dias, a expectativa é pela expedição da sentença pelo Poder Judiciário.
Cronologia do Caso Precatório (acesse aqui).

Fonte: www.sigamais.com

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