O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, nesta quarta-feira (15), a Instrução Normativa que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.
Assinada
pelo ministro Blairo Maggi, a Instrução Normativa é voltada para
estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são
adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas
pequenas agroindústrias sem abrir mão de parâmetros higiênicos e
sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública.“A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer”, afirmou o ministro.
Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos como resfriador à placa, tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.
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