Em
conversa com a nossa reportagem esta semana, o presidente da Câmara
Municipal de Flórida Paulista, vereador Sócrates Adalberto da Costa
(DEM), afirmou que o legislativo não poderá votar em nenhum projeto de
lei nos próximos dias.
De acordo com Sócrates, a Câmara Municipal desde o mês de dezembro está fazendo um concurso público para a contratação de um procurador jurídico (advogado) e o concurso está em fase final de oficialização para poder convocar o candidato aprovado.
Porém para que os projetos de leis sejam votados o regimento interno da Câmara Municipal exige o parecer técnico de um advogado, porém o legislativo não tem um jurídico contratado no momento já que o que estava contratado venceu o contrato no final do ano passado.
O presidente da Câmara Municipal buscou contratar um advogado temporário uma vez que tem vários projetos de leis em pauta, considerados de urgência, porém foi aconselhado pela Promotoria de Justiça que não poderia fazer já que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o legislativo contratasse através de concurso um advogado para iniciar os serviços neste ano.
Desta forma em razão do atraso na realização do concurso o advogado que foi aprovado será convocado no máximo em 10 dias e aí então poderão ser obtidos os pareceres necessários para os projetos poderem ser votados pelos vereadores.
Sócrates afirmou que entre os projetos está o repasse de recurso para a Santa Casa que deverá sofrer atraso em razão da falta do advogado.
De acordo com Sócrates, a Câmara Municipal desde o mês de dezembro está fazendo um concurso público para a contratação de um procurador jurídico (advogado) e o concurso está em fase final de oficialização para poder convocar o candidato aprovado.
Porém para que os projetos de leis sejam votados o regimento interno da Câmara Municipal exige o parecer técnico de um advogado, porém o legislativo não tem um jurídico contratado no momento já que o que estava contratado venceu o contrato no final do ano passado.
O presidente da Câmara Municipal buscou contratar um advogado temporário uma vez que tem vários projetos de leis em pauta, considerados de urgência, porém foi aconselhado pela Promotoria de Justiça que não poderia fazer já que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o legislativo contratasse através de concurso um advogado para iniciar os serviços neste ano.
Desta forma em razão do atraso na realização do concurso o advogado que foi aprovado será convocado no máximo em 10 dias e aí então poderão ser obtidos os pareceres necessários para os projetos poderem ser votados pelos vereadores.
Sócrates afirmou que entre os projetos está o repasse de recurso para a Santa Casa que deverá sofrer atraso em razão da falta do advogado.
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