 |
| Foto Divulgação/Agência senado |
O Senado
aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e
trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015),
que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses
profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no
Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para
aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.
No Senado, o
projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em
julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um
requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra
(PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a
ser votado agora.
— Os
agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é
uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir os seus direitos —
declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de 250 mil
agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às
endemias.
A senadora
Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prevê a possibilidade de
qualificação para o agente de saúde e classificou a matéria como
“importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana
(PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e
Humberto Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e
Lúcia Vânia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de saúde, quando era governador
do Ceará (1987-1991).
Minha Casa
O líder do
governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a
preferência no Minha Casa, Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma
emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador
Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo
pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos
Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse
item por parte do governo.
Segundo o
texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de
saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias,
passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no
programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por exemplo, a
famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas
de risco.
Outros benefícios
Os agentes
também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos
os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela
legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade
segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas
ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela
Previdência Social.
Outros
benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de
insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e
profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda
de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de
capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade
de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos
que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes
médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e
os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo
necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de
formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da
profissão é de R$ 1.014,00 mensais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário