(Pacaembú) Projeto de Lei da Câmara aumenta em 40% o salário do prefeito

Foi lido na última sessão da Câmara Municipal de Pacaembu, Projeto de Lei de autoria da Mesa do legislativo fixando os valores dos salários pagos mensalmente aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais durante o quadriênio de 2017 a 2020.
O Projeto de Lei é assinado pelos três membros da Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu sendo os vereadores: Nelson José dos Santos (presidente), Luzia Vecchiatti (1ª secretária) e Teresa Lima dos Santos (2ª secretária). A fixação dos subsídios do prefeito, vice, vereadores e secretários de acordo com a legislação é feita pelos vereadores sempre para a legislatura posterior.
De acordo com o Projeto de Lei a fixação dos valores para a próxima legislatura  foi observada a capacidade orçamentária para os próximos exercícios feito pelo setor contábil da Câmara Municipal e que os aumentos ficarão ainda muito aquém dos limites estabelecidos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O único salário que terá aumento será do cargo de prefeito municipal que foi mencionado pelos autores do Projeto de Lei como tendo grande defasagem, uma vez que o valor do salário do prefeito é o teto remuneratório do município para todas as demais categorias do funcionalismo.
Assim o Projeto de Lei prevê a aplicação de um reajuste de 40% sobre o valor atual que é R$ 10.142,89 passando para o valor de R$ 14.000,00.
Já para o cargo de vice-prefeito está sendo fixado o valor de salário, o mesmo que atualmente é pago para os vereadores, ou seja,  R$ 2.432,12.
Quanto aos salários dos secretários municipais ficarão no mesmo valor vigente atualmente: R$ 3.994,46.
Esses valores poderão ser revistos anualmente de acordo com os índices aplicados as demais categorias do funcionalismo municipal.

O referido Projeto de Lei foi lido na última sessão da Câmara Municipal e para entrar em vigor deverá ser aprovado pela maioria dos vereadores.

Fonte: http://www.folharegionalpacaembu.com.br