(Justiça) Advogados podem romper com Assistência Judiciária

         

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Advogados de Tupã e região iniciaram um movimento para se desvincularem do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os profissionais da Assistência Judiciária que prestam serviços gratuitos à população, alegam falta e atraso nos pagamentos dos honorá-rios.
O advogado e presidente da Comissão de Assistência Judiciária de Tupã, José Vanderley Alves Teixeira, é um dos profissionais atingidos com a falta de pagamentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para ele, a solução dos problemas que envolvem a categoria seria paralisar os serviços. “Esse é um problema sério, que todos os advogados reclamam. Dificilmente a Defensoria nos paga integralmente. É sempre parcial”, salientou. “A Defensoria paga quando quer e, quando paga, não é integral, é sempre cerca de 70% do valor estabelecido pelo juiz”, completou.
Teixeira explicou que os pagamentos são efetuados aos advogados conforme a participação em cada fase do processo, que pode variar de 30% a 100%, conforme a tabela de honorários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Venci uma ação onde participei de todas as fases do processo, com 100% do arbitrado, mas não recebi o valor total. Questionei a Defensoria, mas não obtive resposta”, destacou o advogado, ao explicar que possui cerca de 10 processos vencidos e não pagos conforme a decisão judicial.
Segundo o advogado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo “justifica” a prorrogação dos pagamentos com “erros” encontrados nas ações judiciais. “Eles falam que o código da ação não bate, encontram erros nos nomes, como acentos, por exemplo. Eles têm esses dados e sabem do que se trata, mas arrumam esses argumentos e atrasam os pagamentos”, disse.
Após a conclusão do processo, os advogados recebem uma certidão para receber os honorários da ação. “Mas quando eles encontram erros (nos documentos encaminhados) atrasam o pagamento da certidão. Depois de corrigidos os ‘erros’, temos que esperar cerca de 6 meses para recebermos a segunda certidão”, afirmou.

Mobilização
Um advogado que não quis se identificar, disse que a categoria está insatisfeita e, por isso, iniciou um movimento para se desvincular do convênio firmado com a Defensoria Pública. “A nossa indignação é com esse descaso da Defensoria para com a classe dos advogados. Estamos nos unindo para mudar esse quadro. A intenção é que todos saiam desse convênio”, afirmou. “Já que existe a Defensoria Pública, que ela faça o serviço dela”, acrescentou.
Segundo o advogado, as certidões de pagamento pelos serviços prestados são emitidas com valores abaixo do estipulado pela Justiça. “Eles são de 50% a 70% do valor que deveria ser ressarcido”, acentuou.
Valores
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo paga R$ 543,49 por uma ação de separação, divórcio, convivente em divórcio consensual e reconhecimento de dissolução de união estável, se houver participação completa do advogado durante o processo. Nesse mesmo caso, a tabela de honorários da OAB é de R$ 1.995,55.
A Defensoria Pública paga R$ 815,21 por anulação de casamento, com participação completa na ação. Já a tabela da OAB estipula o pagamento mínimo de R$ 3.991,07.
Na tabela de honorários da Defensoria Pública, o regulamento de visita custa R$ 646,98; na da OAB, R$ 2.906,12.
Segundo a tabela da Defensoria Pública, o custo para defesa em júri popular, até o final do julgamento, é de R$ 1.552,77. Na tabela de honorários da OAB, o valor mínimo a ser cobrado por um advogado é de R$ 9.977,69.
Atraso
O advogado disse que, ao cobrar a certidão junto à Defensoria Pública, o pagamento - quando efetuado - demora pelo menos 30 dias. “Na maioria das vezes, eles falam que há problemas na certidão. Muitas vezes eles não informam o problema e o advogado fica sem receber”, afirmou.
Segundo o advogado, a desvinculação dos pro-fissionais do convênio causará um “estrangulamento” na prestação do serviço. “A Defensoria Pública não vai dar conta de toda a demanda. Infelizmente, vai prejudicar a população que vai ficar sem acesso gratuito à justiça”, observou. “A classe dos advogados está sendo cada vez mais ‘espancada’ pelo Estado em relação a esse convênio que é um absurdo”, completou.
A 34ª Subsecção da OAB de Tupã possui cerca de 300 advogados conveniados à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que aos poucos deixam os serviços. Apenas na última quinta-feira, ao menos cinco advogados já se desvincularam dos serviços.
Vale lembrar que a falta de profissionais para atuarem junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo dificultará o acesso gratuito à Justiça. Desta forma, o cidadão terá que procurar advogado particular ou ficar na fila de espera para ser atendido na Defensoria Pública, que conta com apenas três defensores públicos.
A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com sede em Tupã, mas não obteve retorno. A reportagem também manteve contato com o órgão em São Paulo, mas também não obteve resposta.

Fonte: http://www.diariotupa.com.br/