(Plano de contingenciamento) Polícia Civil de SP pode parar de funcionar se não houver reestruturação, diz delegado

Por Brenno Grillo

Polícia Civil de São Paulo vai parar se não houver plano
 de contingenciamento de veba, diz delegado.
^Reprodução

O delegado-geral adjunto em exercício da Polícia Civil de São Paulo, Waldir Antonio Covino Junior, pediu que a diretoria da corporação elabore um plano de contingenciamento de verbas. Segundo ele, a Polícia Civil paulista não tem dinheiro.
Ele afirma no texto que a situação é “delicada” e que procedimentos “para amenizar a situação” não tiveram sucesso, o que pode resultar em “quadro de absoluta indisponibilidade financeira, até mesmo para amparar despesas essenciais à manutenção de unidades existentes”.
Covino Júnior pede que a diretoria da Polícia Civil coordene a verificação das contas das “unidades de despesa” para, com base no dinheiro disponível e nos compromissos assumidos, “seja elaborado um plano de contingência, apresentando quais atendimentos serão suspensos e os períodos respectivos”.
Essas informações, segundo o texto, devem ser enviadas à diretoria até esta sexta-feira (28/7). O delegado adjunto em exercício dá exemplos de que soluções podem ser adotadas pela diretoria da corporação.
“Sem possibilidade de novas aquisições de materiais de consumo, quais unidades deverão ser temporariamente suspensas e a partir de qual data; sem recebimento de recursos suplementares para despesas com combustíveis, a partir de quando não será mais possível abastecer viaturas e aeronaves; sem disponibilização de recursos suplementares para despesas contratuais, quando serão suspensos os serviços e quais unidades deverão ter o funcionamento temporariamente suspenso.”
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negou que faltem recursos e destacou que já foi feito pedido de suplementação orçamentária de R$ 4,1 milhões. Afirmou ainda que o pedido do delegado-geral adjunto em exercício foi "precipitado".
"A SSP esclarece que não há falta de recursos para a Polícia Civil. A mensagem foi precipitada, uma vez que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho já havia solicitado suplementação orçamentária à Secretaria da Fazenda, com aval da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o crédito de R$ 4,1 milhões já foi aprovado", disse o órgão.
Sindicato reage
Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo criticou a medida. Também questionou os motivos do ato, pois, ao mesmo tempo em que a Polícia Civil sofre com cortes de gastos, a Polícia Militar paulista vai receber 72 viaturas e foi autorizada a abrir concurso para cargos de 221 alunos oficiais e de 2,2 mil soldados.
“É uma vergonha para o estado mais rico da federação que a sua Polícia Judiciária atravesse quadro tão caótico por falta de investimentos, a ponto de sugerir a real hipótese de fechamento de unidades pela ausência de recursos”, afirmou a entidade. Disse ainda que essa situação é resultado da falta de vontade política.
Para 2017, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou orçamento de R$ 4,1 bilhões para a Polícia Civil. Desse total, R$ 202,8 milhões foram destinados a "administração geral" do órgão, R$ 86,7 milhões para gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 116 milhões para outras despesas correntes e R$ 47,5 milhões para investimentos em expansão e adequação da infraestrutura.
Para Henrique Hoffmann, que é delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista da ConJur, o meio para evitar situações como essa é dar à organização autonomia orçamentária. "Negar autonomia à instituição predestinada à investigação criminal significa abandonar a polícia judiciária à própria sorte", disse em um de seus textos publicados no site.
Clique aqui para ler o pedido do delegado-adjunto em exercício.
Leia a nota do sindicato:

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo vem a público alertar a sociedade para a gravíssima situação financeira vivida hoje pela Polícia Civil. Nesta segunda, 24, diretores de todos os departamentos terão que elaborar plano de contingência visando informar, diante do iminente quadro de “absoluta indisponibilidade financeira e para amparar despesas essenciais à manutenção das unidades existentes, quais atendimentos serão suspensos e em que períodos”.
O comunicado aos diretores prossegue, detalhando: “sem possibilidade de novas aquisições de materiais de consumo, quais unidades deverão ser temporariamente suspensas e a partir de qual data; sem recebimento de recursos suplementares para despesas com combustíveis, a partir de quando não será possível abastecer viaturas e aeronaves; sem disponibilização de recursos suplementares para despesas contratuais (limpeza, impressão corporativa, manutenção predial ou de viaturas), quando serão suspensos os serviços e quais unidades deverão ter o funcionamento temporariamente suspenso”.
É uma vergonha para o Estado mais rico da Federação que a sua Polícia Judiciária atravesse quadro tão caótico por falta de investimentos, a ponto de sugerir a real hipótese de fechamento de unidades pela ausência de recursos.
O Governador Geraldo Alckmin alega que o Estado não possui recurso para investir como deveria na Polícia Civil, mas o que se vê é diferente: na manhã de hoje, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin pretende entregar 72 viaturas para a Polícia Militar, autorizar abertura de concurso público para provimento de cargos de 221 alunos oficiais e de 2.200 soldados.
Qual a lógica das prioridades? Pelo visto, recurso há, mas falta vontade política. É preciso investir na Polícia Civil do Estado de São Paulo, a única capaz de desmantelar as quadrilhas que assolam a sensação de segurança da população, através de uma investigação criminal robusta e eficaz, e colaborar para uma sociedade mais justa".

*Notícia alterada às 11h06 do dia 26 de julho de 2017 para inclusão de informações.

Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2017