terça-feira, 25 de julho de 2017

Após prisão de feirantes, Prefeitura diz manter fiscalização e troca responsável pela inspeção


Na sexta-feira (21) completou exato um mês do lamentável episódio que culminou na prisão do casal (residentes em Flora Rica) que há cinco anos vendiam queijo na Feira Livre de Adamantina, após denúncia e solicitação de condução ao Distrito Policial feita pelo Setor de Inspeção Municipal da Prefeitura com suporte técnico do Departamento de Vigilância Sanitária.

Para acompanhar a continuidade do trabalho realizado pelos órgãos competentes, a reportagem do Folha Regional solicitou na semana passada algumas informações: Quantas fiscalizações foram efetuadas na Feira entre os dias 22 de junho e 18 de julho, relacionadas à venda de produtos alimentícios e/ou derivado do leite, com base na legislação sanitária em vigor; Quantas notificações foram expedidas neste período a feirantes do mesmo ramo; E quantas multas foram expedidas nestes últimos 30 dias.

Na resposta enviada pela Secretaria Municipal de Agricultura nem um número solicitado foi apresentado. Apenas afirmou-se que “a Prefeitura realiza fiscalização frequentemente nas feiras livres. E conforme detectada irregularidades, são tomadas as medidas necessárias, em conformidade com a legislação.” E acrescentou que “produtores e comerciantes do ramo têm buscado orientação quanto ao procedimento correto para comercialização. Além disso, reuniões e orientações aos servidores têm ocorrido com frequência”.

Já com relação ao questionamento de qual medida administrativa teria sido tomada após o ocorrido, a Secretaria informou que houve a troca do chefe do Serviço de Inspeção Municipal, sendo nomeado ao posto o servidor Marcos Lama, que também é médico veterinário.

O casal de feirantes (J.S. e F.S., ambos com 36 anos de idade) acabou solto um dia após a prisão (22 de junho) por determinação da juíza da 3ª Vara da Comarca, Dra. Ruth Duarte Menegatti, em audiência de custódia realizada no Fórum de Adamantina. Porém, mesmo com a concessão da liberdade condicional, os acusados de comercializarem queijos de maneira inadequada na Feira Livre do Pátio da FEPASA ainda respondem ao processo por crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Fonte: http://www.folharegionaladamantina.com.br

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