JUIZ CONDENA INFRATORES DE TRÂNSITO A PAGAR INDENIZAÇÃO A POLICIAL MILITAR DE LUCÉLIA

EM SENTENÇA PROFERIDA NO ULTIMO MÊS DE JULHO, O JUIZ DA COMARCA DE LUCÉLIA/SP, PROCEDEU A SENTENÇA FAVORÁVEL A POLICIAL MILITAR, CONDENANDO UM HOMEM E UMA MULHER A PAGAR AO MILITAR, R$ 8.000,00 DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

O FATO OCORREU NO FINAL DE 2015 NA CIDADE DE LUCÉLIA/SP, ONDE APÓS UMA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE “CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA COM PASSAGEIRO SEM CAPACETE”, UM HOMEM MORADOR DE LUCÉLIA, QUE ERA PASSAGEIRO DA MOTOCICLETA, INICIOU UMA VIA-SACRA PELA CIDADE, PROFERINDO DIVERSOS IMPROPÉRIOS CONTRA O POLICIAL, QUE HOJE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA CIDADE DE ADAMANTINA/SP. EM UMA DAS OCASIÕES, O CIVIL PAROU UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR E PROFERIU XINGAMENTOS CONTRA O COMPANHEIRO DE FARDA DOS PATRULHEIROS, SENDO DE IMEDIATO ADVERTIDO POR AQUELES MILICIANOS. DISTARDES TOMANDO CIÊNCIA DO FATO, O POLICIAL OFENDIDO ELABOROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA. COMO NÃO BASTASSE TAL FATO, DIAS APÓS A PROPRIETÁRIA DA MOTOCICLETA APRESENTOU RECURSO DA AUTUAÇÃO PERANTE A DIRETORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA/SP, E NO RECURSO A PROPRIETÁRIA TRANSCREVEU DIVERSAS OFENSAS CONTRA A HONRA E A FUNÇÃO DO POLICIAL MILITAR.

 DESTA FORMA RESTOU A IMPETRAÇÃO DE AÇÃO CÍVEL CONTRA O HOMEM E A MULHER PROPRIETÁRIA DA MOTOCICLETA, ONDE NO ULTIMO MÊS DE JULHO, O JUIZ DA COMARCA DE LUCÉLIA CONDENOU O CASAL A PAGAR R$ 8.000,00 AO POLICIAL MILITAR QUE ELABOROU A AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

SEGUE TRECHOS DA SENTENÇA:

“... A emoção não exclui a responsabilidade. A intenção de ofender está estampada na forma de se dirigir ao policial...”

“... Portanto, evidente que os requeridos extrapolaram os limites ao proferir palavras ofensivas ao autor. Deveriam os requeridos, sentindo-se lesados com a conduta do autor, procurar os meios legais para resolver a situação, não se admitindo as ofensas, sobretudo com palavras de baixo calão...”

“Partindo dessa premissa, fixo o dano moral em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que considero justo para compensar o autor dos danos sofridos, sem importar em enriquecimento sem causa”.

“Ante ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora legais desde a citação”.

Da Redação