(Marília) MAC assina acordo com a Justiça do Trabalho para não ser extinto 28/05/2017

O Marília Atlético Clube (MAC) se comprometeu a cumprir as obrigações impostas no acordo realizado com a Justiça do Trabalho, sexta-feria, na audiência de conciliação, na 1ª Vara do Trabalho de Marília, sob pena de uma intervenção judicial ou até a extinção da agremiação, como pede a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Marcus Vinícius Gonçalves, que também esteve presente.

O acordo assinado pelo presidente Antônio Carlos Sojinha, começa a vigorar a partir do dia 1º de dezembro deste ano, quando tem início a preparação para o Campeonato Paulista da Série A-3.

O clube terá que cumprir à risca os itens impostos pela Justiça: pagamento dos salários, das verbas rescisórias e recolhimento regular e tempestivo do FGTS dos seus empregados (inclusive atletas) no prazo estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por empregado em situação irregular, limitada ao valor da obrigação principal.

O clube também ficará responsável por juntar mensalmente os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações trabalhistas dos seus empregados no procedimento do acompanhamento judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT): recibos salariais, contratos de trabalho vigentes, TRCTs do mês de competência, GFIPs e balancetes contábeis mensais, além dos registros contábeis mensais nos livros competentes; a remessa deve ocorrer até o último dia do mês seguinte ao vencido.

No acordo, o Alviceleste se comprometeu de imediato “a manter a contabilidade fidedigna, subscrita por contador regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, sob pena de concordância com imediata intervenção judicial por profissional nomeado pelo Juízo”.

O documento diz ainda que: “caso descumpridas as obrigações assumidas neste ato, o reclamado Marília Atlético Clube se absterá de participar de competições profissionais de futebol a partir do ano de 2019”.


Por: Jornal da Manhã / http://www.tupanoticias.com.br