Fim da taxa de bombeiros já começa a ser discutida em Birigui

De acordo com a Prefeitura, valor é cobrado desde 2006
Por Ivan Ambrósio

O vereador José Fermino Grosso (DEM), um dos autores do projeto,
discursa durante sessão da Câmara de Birigui
Foto: Yago Monteiro/Folha da Região

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar inconstitucional a cobrança da taxa de bombeiros, em Birigui, a Câmara já recebeu projeto que propõe a revogação da cobrança. O mesmo pode acontecer em outras cidades da região. Em Araçatuba, onde a previsão de arrecadação neste ano supera R$ 2 milhões, a Prefeitura aguardará a publicação da decisão do Supremo para tomar as medidas adequadas. Penápolis também informou que seu setor jurídico vai analisar o veredicto e apresentar ao prefeito Célio de Oliveira (PSDB) uma posição a respeito.

No caso de Birigui, de acordo com a Prefeitura, a taxa é cobrada desde 2006. A quantia obtida é aplicada em conformidade com o que estabelece a lei complementar 14, de 24 de novembro de 2005, para despesas de custeio do serviço. Diz o texto: “Considera-se custeio do serviço o combustível, peças e lubrificantes, demais materiais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, entre outros”.

Só em 2015, na segunda maior cidade da região, a taxa foi responsável pela arrecadação de R$ 803.435,11. No ano seguinte, R$ 969.232,14. A proposta de revogação da cobrança foi apresentada pelos vereadores José Fermino Grosso e Luiz Roberto Ferrari, ambos do DEM, e Benedito Dafé (PV). Em Araçatuba, a TSB (Taxa de Serviços dos Bombeiros) é cobrada desde 2011.

O Executivo informou que os recursos arrecadados são transferidos para o Febom (Fundo Especial do Bombeiro) e só podem ser usados para gastos com a corporação. Em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 1,650 milhão e, no ano passado, R$ 1,8 milhão. Em 2014, o grupamento usou o dinheiro para comprar um caminhão autotanque de combate a incêndio, duas viaturas de transporte pessoal e duas unidades de Resgate, investindo R$ 600 mil. Penápolis teve a criação da taxa pela lei 1.568 de 12 de dezembro de 1985 e o Febom, em 1996. No ano retrasado, arrecadou R$ 553.489,96 e, em 2016, R$ 561.309,20. Recentemente, com o dinheiro obtido pela taxa, o Corpo de Bombeiros da cidade adquiriu nova viatura de Resgate por R$ 199.900,00.

RESSARCIMENTO

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no Supremo, a partir da decisão, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

Fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/regi%C3%A3o/fim-da-taxa-de-bombeiros-j%C3%A1-come%C3%A7a-a-ser-discutido-em-birigui-1.340502