Sessão da Câmara Municipal de Adamantina (Foto: Arquivo/Siga Mais).
Depois de um empate e voto minerva do presidente Eduardo Fiorillo, o
placar final foi de rejeição ao projeto de lei de autoria da Prefeitura
Municipal, que alterava a forma de cobrança da Contribuição de
Iluminação Pública (CIP).
A proposta foi aprovada em primeira discussão, na sessão realizada dia 16 de outubro, com votos contrários dos vereadores Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira, porém foi rejeitada na segunda votação, nesta segunda-feira (30).
Nesta nova votação, Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira mantiveram os votos contrários e foram acompanhados dos vereadores João Davoli e Aguinaldo Galvão, que mudaram de posição e votaram contrários à proposta, somando quatro votos contra.
Os vereadores Acácio Rocha, Dinha Gil, Eder Ruete e Hélio José dos Santos foram favoráveis ao projeto, comando quatro votos a favor.
Com o empate, coube ao presidente Eduardo Fiorillo decidir, votando contra a alteração na forma de cobrança da CIP.
A contribuição de iluminação é paga pelos contribuintes junto com a fatura de energia elétrica. O valor é cobrado em forma de rateio, de todos os imóveis localizados na cidade, para custear as despesas com iluminação pública. A cobrança até então é fixada em UFM (Unidade Fiscal Municipal), de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).
Com a nova proposta, rejeitada, fica mantida a mesma estruturação de cobrança de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte, porém a mesma deixaria de ser vinculada à UFM e passaria a valer uma regra que fixa percentuais sobre a conta mensal de energia elétrica.
Pela proposta rejeitada, havendo correção dos valores da tarifa de energia elétrica, como reajuste, ou as variações das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha), o valor pago pelo contribuinte, na contribuição de iluminação pública, acompanharia essas variações, em situações de reajuste ou de redução nos preços, seja pela política tarifária ou pela alternância das bandeiras.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, na sessão realizada dia 16 de outubro, com votos contrários dos vereadores Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira, porém foi rejeitada na segunda votação, nesta segunda-feira (30).
Nesta nova votação, Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira mantiveram os votos contrários e foram acompanhados dos vereadores João Davoli e Aguinaldo Galvão, que mudaram de posição e votaram contrários à proposta, somando quatro votos contra.
Os vereadores Acácio Rocha, Dinha Gil, Eder Ruete e Hélio José dos Santos foram favoráveis ao projeto, comando quatro votos a favor.
Com o empate, coube ao presidente Eduardo Fiorillo decidir, votando contra a alteração na forma de cobrança da CIP.
A contribuição de iluminação é paga pelos contribuintes junto com a fatura de energia elétrica. O valor é cobrado em forma de rateio, de todos os imóveis localizados na cidade, para custear as despesas com iluminação pública. A cobrança até então é fixada em UFM (Unidade Fiscal Municipal), de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).
Com a nova proposta, rejeitada, fica mantida a mesma estruturação de cobrança de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte, porém a mesma deixaria de ser vinculada à UFM e passaria a valer uma regra que fixa percentuais sobre a conta mensal de energia elétrica.
Pela proposta rejeitada, havendo correção dos valores da tarifa de energia elétrica, como reajuste, ou as variações das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha), o valor pago pelo contribuinte, na contribuição de iluminação pública, acompanharia essas variações, em situações de reajuste ou de redução nos preços, seja pela política tarifária ou pela alternância das bandeiras.
Orçamento 2018 e autorização para leiloar terrenos foram aprovados
Outros dois projetos de autoria da Prefeitura Municipal, em votação na
sesso da Câmara Municipal, tiveram aprovações unânimes. O primeiro
deles, aprovado em segunda discussão e redação final, é o Projeto de Lei
Complementar nº 042/17, onde a Prefeitura obteve autorização para
alienar (vender) bem imóvel mediante processo licitatório (leilão), para
a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens
patrimoniais.
Na prática, a aprovação definitiva agora autoriza a Prefeitura a promover o leilão de 13 imóveis (terrenos) em diversos locais da cidade, como Jardim Bela Vista, Jardim Adamantina, Vila Jamil e área central.
Cada um dos terrenos listados no projeto de lei tem sua avaliação a preço de mercado, e os valores são o lance inicial mínimo, a ser fixado na licitação. Considerando o valor mínimo das 13 áreas indicadas para leilão, a perspectiva de arrecadação é de R$ 1,4 milhão, o que eventualmente pode ser maior, havendo competitividade no leilão com propostas acima dos valores mínimos (veja mais detalhes aqui).
Já o Projeto de Lei nº 052/17, que fixa o orçamento municipal para 2018, foi aprovado em primeira discussão e exigirá uma nova votação. Antes de retornar à pauta, proposta deverá ser alvo de uma audiência pública, realizada pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta orçamentária aprovada em primeira discussão, estão previstos R$ 160.206.000,00 para 2018, sendo R$ 94.645.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 65.561.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI (veja mais detalhes aqui).
Na prática, a aprovação definitiva agora autoriza a Prefeitura a promover o leilão de 13 imóveis (terrenos) em diversos locais da cidade, como Jardim Bela Vista, Jardim Adamantina, Vila Jamil e área central.
Cada um dos terrenos listados no projeto de lei tem sua avaliação a preço de mercado, e os valores são o lance inicial mínimo, a ser fixado na licitação. Considerando o valor mínimo das 13 áreas indicadas para leilão, a perspectiva de arrecadação é de R$ 1,4 milhão, o que eventualmente pode ser maior, havendo competitividade no leilão com propostas acima dos valores mínimos (veja mais detalhes aqui).
Já o Projeto de Lei nº 052/17, que fixa o orçamento municipal para 2018, foi aprovado em primeira discussão e exigirá uma nova votação. Antes de retornar à pauta, proposta deverá ser alvo de uma audiência pública, realizada pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta orçamentária aprovada em primeira discussão, estão previstos R$ 160.206.000,00 para 2018, sendo R$ 94.645.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 65.561.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI (veja mais detalhes aqui).
Fonte: http://www.sigamais.com
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