O
governador Geraldo Alckmin sancionou duas Leis nesta quarta-feira (31),
na Assembleia Legislativa de São Paulo, que oficializam as primeiras 20
cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). Na
região foram contemplados três municípios, Martinóplis na região de
Presidente Prudente, Sabino na Região de Lins e Buritima na região de
Araçatuba.
As
leis já tinham sido aprovadas pela casa. Com isso, cada uma dessas
cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil, valor que deverá
ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de
turismo.
Os
primeiros 20 Municípios de Interesse Turístico são Agudos, Barretos,
Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga,
Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia,
Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.
Outras 120 cidades devem receber o título de MIT até o fim do ano.
“Turismo
é acolhimento, e isso está no DNA de São Paulo, que é a terra de todos
os povos. Turismo é aproximação de pessoas de culturas diferentes,
respeito à diversidade e também ajuda a distribuir renda”, disse o
governador Alckmin durante a cerimônia na Assembleia Legislativa.
Hoje,
São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias voltadas
diretamente para o turismo. Até o fim do ano, com a aprovação de todos
os 140 MITs, como prevê a Lei, o Estado terá quase um terço dos seus
municípios voltados ao turismo. “A atividade é responsável por 10% do
nosso PIB. Recebemos mais de 50 milhões de turistas por ano. E isso gera
mais de um milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos
indiretos no Estado”, lembrou Alckmin.
Como funciona
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os
municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por
Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a
apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a
documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do
Turismo.
A
pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a
Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o
projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O
turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão
de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado
com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como
vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar
na vanguarda do turismo nacional.
Por
isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de
recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio
ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios
estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para
obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.
Fonte: http://www.tupanoticias.com.br
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