Fiscalização Municipal alerta produtores para o prazo da Dipan

A Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulista é uma obrigação dos produtores rurais juntamente com a Secretaria da Fazenda na realização anual da declaração.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização do município, Paulo Tripoloni a realização da Dipan não tem custo algum, sendo necessário apenas comparecer no setor de fiscalização com os talões para ser realizada a vistoria e preenchimento das declarações em si.

Vale lembrar que o procedimento é um exigência do estado, não do município. O prazo para a declaração já está chegando ao fim, sendo este o último mês e, de acordo com Paulo Tripoloni, uma grande porcentagem de produtores ainda não compareceram para a realização da declaração.

A não declaração pode gerar multa ao produtor. A obrigação de apresentar a Dipan é de todos os produtores rurais, arrendatários, parceiros, que tenham a inscrição no estado de São Paulo e a Nota Fiscal do produtor.         

Fonte: osvaldocruz.sp.gov.br