GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo
A
Fenacon e integrantes da Subchefia de Assuntos Parlamentares da
Presidência da República se reuniram, nesta segunda-feira (25), para
debater a tramitação do projeto de lei (PL) 7512/14, que trata da Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIP), no Congresso Nacional.
De
acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir
Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que
atenda o pleito do setor produtivo brasileiro, de anistia das multas da
GFIP, e seja de consenso entre o governo e a Receita Federal, para
garantir a aprovação da matéria.
No
último dia 18 de setembro o projeto de lei, que tramita na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados,
foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, por considerar
que a matéria resulta na perda de arrecadação. Por isso, segundo
Pietrobon, a Fenacon atua junto ao governo para dar andamento à
proposta.
“A
recepção dos representantes da presidência foi excelente. Fizemos a
exposição dos argumentos e deixamos todos os subsídios na Secretaria de
Governo e ainda vamos falar com a Receita Federal e o Ministério da
Fazenda. O objetivo é evitar prejuízos ao setor empresarial brasileiro.
Afinal, as multas foram aplicadas depois de serem entregues
espontaneamente as referidas guias. É uma medida extremamente danosa e
não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destacou.
Tão logo tenha novidades a respeito do tema, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon divulgará novas informações.
Fonte: Fenacon
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