Programa para regularização fundiária poderá beneficiar 359 famílias de Pacaembu

 ‘Cidade Legal’ poderá contemplar famílias que residem em três bairros de Pacaembu

Fonte:http://opacaembuense.com.br/

O programa de regularização fundiária ‘Cidade Legal’
completou no último sábado (19), 10 anos de atuação. 

Buscando acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo, no decorrer de uma década, a iniciativa emitiu quase 1.500 certificados de regularização fundiária, que beneficiaram 2,5 milhões de famílias que moravam em moradias irregulares, nas 554 cidades paulistas conveniadas que recebem apoio técnico do programa.
Segundo a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, “O Cidade Legal traz segurança jurídica para famílias que não tinham as escrituras das suas casas. Elas não podiam registrá-las, passar para o nome dos filhos ou vender, mas programa permite superar todas essas etapas burocráticas”.
No ano passado, o Cidade Legal registrou um crescimento de 126%, em relação a 2015.
O programa de regularização fundiária permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto que 8.982 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.
A pedido de ‘O Pacaembuense’, a Secretaria da Habitação realizou levantamento, buscando conhecer através de números os beneficios promovidos pelo ‘Cidade Legal’ em Pacaembu.
Segundo informado pela pasta estão em andamento os processos de regularização fundiária para 359 famílias do municipio, que residem em três bairros da cidade.
Conforme a pasta da Habitação, os processos, ainda em curso, poderão beneficiar 164 familias do Conjunto Habitacional Prefeito Pedro Schiavo, 147 do Empreendimento Mário Covas e 48 no Pacaembú D.
“Com a parceira das prefeituras, nos esforçamos para que as famílias de todo o Estado tenham suas casas registradas e, assim, uma melhor qualidade de vida. Somente desta forma, os moradores se tornam de fato os donos de suas casas”, afirma o coordenação do ‘Cidade Legal’.
O trabalho do programa começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do programa. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Além disso, intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
A regularização fundiária garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O ‘Cidade Legal’ atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.