A
primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão
realizada dia 13 de setembro, através dos votos dos conselheiros Renato
Martins Costa (relator), Edgard Camargo Rodrigues (presidente) e
Cristiana de Castro Moraes, decidiu emitir parecer favorável a aprovação
das contas da Prefeitura Municipal de Pacaembu, através de seu prefeito
Maciel Corpa referente ao exercício de 2014.
A fiscalização foi realizada pelo Unidade Regional do Tribunal de
Contas de Adamantina e no parecer prévio apontou que a Prefeitura
Municipal de Pacaembu no exercício de 2014, aplicou no ensino 28,29%
(deve ser aplicado no mínimo 25%), aplicou o percentual de 27,86% na
saúde (deve ser aplicado no mínimo 15%) e aplicado em funcionalismo
48,87% (pode ser aplicado no máximo 54%). Também foram aplicados dentro
das normas no Fundeb, magistério, encargos sociais, precatórios, ordem
cronológica de pagamentos, entre outros.
Dentro do Parecer do Tribunal de Contas do Estado foi apontado
somente déficit orçamentário de 5,65% compensado pelo superávit
financeiro de R$ 333.521,52 do exercício anterior (2013).
Com o parecer prévio do Tribunal de Constas do Estado as contas de
2014 da Prefeitura de Pacaembu serão encaminhadas para a Câmara
Municipal para apreciação final pelo legislativo.
Fonte: http://www.folharegionalpacaembu.com.br
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