Na
manhã desta segunda-feira, o prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos
de Souza Junior, acompanhado por parte de sua equipe administrativa e
pelo ex-prefeito, Carlos Ananias Campos de Souza, estiveram nas Escolas
Municipais (Emei. José Candido, Emef. Prof. Carlos Bueno, Emei Inah
Magosso Martinelli e Emei Dona Joaninha) para explicar sobre a suspensão
por tempo indeterminado do pagamento da “referência aluno-ano” e do
“bônus mérito”, bem como a “gratificação da área da educação”.
A medida foi tomada em consideração a situação financeira do Município,
pois a administração terá que agir de forma drástica com cortes em todos
os setores para tentar recuperar a economia, pagar fornecedores, o
salário de todo funcionalismo municipal bem como recuperar a malha
viária.
Quanto ao setor de Educação, a administração lembra que no ano de 2016
foi utilizado 100% do recurso do FUNDEB (R$ 8.729.156,27) e, ainda, mais
5% dos recursos próprios (R$ 1.487.898,92), somente para pagamento de
remuneração dos profissionais do magistério.
Importante ressaltar que a Lei Municipal nº. 3.710/05 que dispõe sobre a
gratificação “referência aluno-ano” AUTORIZOU O PAGAMENTO APENAS QUANDO
SE VERIFICASSE SALDO NOS RECURSOS DO FUNDEB e a Lei Municipal nº.
3.877/08 que dispõe sobre a concessão de “gratificação área da educação”
apenas autorizou o Chefe do Poder Executivo a conceder a referida
gratificação (art. 1º) razão pela qual seu PAGAMENTO SE TORNOU UMA
FACULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO. Ressalta-se ainda
que nenhum município da região paga a gratificação suspensa
temporariamente.
Nos próximos dias as demais escolas também receberão a visita da equipe.
PROJETO DE LEI
Ao ouvir alguns profissionais da educação nos encontros realizados na
manhã dessa segunda-feira, o prefeito Carlos Junior, atendendo ao pedido
dos professores, irá propor a elaboração de Projeto de Lei a ser
enviado para a Câmara Municipal, objetivando a retirada gradativa do
benefício, onde, no mês de fevereiro será mantido o pagamento integral
(30%), em março 20% e abril 10%. Já no mês de maio, serão interrompidos.
A medida se estenderá para 300 colaboradores, sendo 160 professores e
140 profissionais ligados à educação como motoristas, escriturários,
monitores, logradouros.
A administração municipal informa que nenhum servidor receberá seus
vencimentos abaixo do piso salarial estabelecido para cada categoria.
 |
| Divulgação |
 |
| Divulgação |
 |
| Divulgação |
 |
| Divulgação |
 |
| Divulgação |
 |
| Divulgação |
Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário