Prefeito não estaria cumprindo prazos para respostas de requerimentos feitos via Câmara.
Por- Kako de Oliveira - Fonte: OCNET, Salmourão - SP
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| Ailson José de Almeida (o Ailsinho, PV), prefeito de Salmourão. (Foto: Arquivo) |
A Câmara Municipal de Salmourão entrou com
representação junto ao Ministério Público (MP), contra o prefeito Ailson José
de Almeida (o Ailsinho, PV), por suposta improbidade administrativa.
A medida se fez necessária, após o prefeito
Ailsinho não responder a demanda de solicitações dos vereadores, feitas via
requerimentos. Tal ato, inclusive, fere a Lei Orgânica do município de
Salmourão.
De acordo com os artigos 27 e 51, da Lei Orgânica
do município, o prefeito tem a obrigação de atender os requerimentos da Câmara
em um prazo de 15 dias. Se ele não obedece o prazo, gera o direito de
impetrarmos com um mandado de segurança, explicou o advogado e assessor
jurídico da Câmara de Salmourão, Diego Henrique de Paula Alves. Inclusive, já
houve resposta positiva, por parte do MP.
De acordo com o advogado, em junho do ano passado
houve a apresentação do requerimento 24/2017, onde o vereador Antônio Villas
Martins (MDB), solicitou informações sobre o pagamento de diárias e horas
extras a servidores.
O prefeito, no entanto, não cumpriu o prazo
estabelecido para resposta e com isso foi impetrado um primeiro mandado de segurança.
“Ganhamos esse processo. Eles [Prefeitura] não recorreram e o juiz decidiu que
o Poder Executivo é obrigado a passar as informações para a Câmara Municipal”,
explicou o advogado.
A mesma situação, no entanto, aconteceu em mais
três oportunidades. Por isso, outros três mandados foram impetrados. Um deles,
inclusive, já recebeu resposta positiva por parte do MP.
Improbidade Administrativa
O caso se agrava quando, com base na lei de
Improbidade Administrativa, o artigo 11, aponta que a falta de respostas aos
requerimentos viola os princípios da administração pública.
Foi violada a legalidade, o princípio da separação
dos poderes, o princípio da publicidade. Diante disso, fiz uma reunião com
todos os vereadores e expliquei a situação, detalhou Diego Alves.
De acordo com o advogado, a representação por
supostos atos de improbidade administrativa, foi entregue nesta quarta-feira,
28 de fevereiro. Porém, no mesmo dia houve respostas para praticamente metade
dos requerimentos feitos.
"Eles fizeram em seis horas o que demoraram quase
60 dias para fazer", resumiu o advogado Diego Alves.
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