A dívida da municipalidade com a Receita Federal no valor de R$ 19.749.021,77 é referente ao não recolhimento de INSS patronal, em relação aos anos de 2010/2011 e 2013/2015
Paço municipal tupiense: administração atual propôs ação judicial que visa buscar a anulação do débito e exclusão da multa milionária e apurar responsabilidades (Foto: JR) |
A Prefeitura de
Tupi Paulista foi notificada pela Receita Federal de uma dívida com a
Previdência Social no valor de R$ 19.749.021,77, de acordo com a Receita
Federal referente ao não recolhimento de INSS patronal, em relação aos
anos de 2010/2011 e 2013/2015. Desse montante, R$ 932.925,57, são de
condenação imposta pela Receita Federal por compensação previdenciária
feita pela Administração Municipal na gestão de 2009/2012. O restante R$
18.816.096,20 são de compensação previdenciária feita pela
Administração Municipal na gestão de 2013/2016.
Segundo a atual administração municipal, os administradores das gestões passadas mencionadas contrataram escritórios de advocaciaque
prometiam descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), deixando uma dívida milionária para o
município.
Em
julho do ano passado, o atual prefeito Alexandre Tassoni Antonio (Lê),
recebeu a primeira notificação da Receita Federal para pagamento da
importância de R$ 340.022,97, e para não entrar no cadastro de devedores
da Receita, foi realizada negociação para efetuar o pagamento
parcelado, aproveitando que havia a possibilidade de Refis.
Este
mês, a Prefeitura recebeu nova notificação da Receita Federal, desta
vez, referente a compensações previdenciárias efetuadas pelos
administradores das gestões 2009/2012 (R$ 592.902,60) e 2013/2016 (R$
18.816.096,20) que somam a importância de R$ 19.408.998,80.
Segundo a atual administração, o valor do débito equivale a quase metade do orçamento anual do município, o que inviabiliza até a realização de acordo para pagamento.
De acordo com informações obtidas pela Prefeitura junto à Receita Federal ainda tramita outro processo, referente ao período compreendido entre fevereiro de 2015 a dezembro 2016, cujo montante atinge aproximadamente R$ 7 milhões.
Diante da dívida milionária contraída por gestões anteriores, a administração atual propôs ação judicial que visa buscar a anulação do débito e exclusão da multa milionária e a apurar a responsabilidade dos responsáveis pelas compensações, além de manter contato com o Ministério Público para verificar qual direcionamento deverá ser tomado pela administração municipal.
O prefeito Lê destaca: “A dívida milionária pode afetar a rotina da população. Infelizmente alguns investimentos deixarão de ser feitos, prejudicando todo o planejamento da administração”. (Com informações da Prefeitura de Tupi Paulista)
Segundo a atual administração municipal, os administradores das gestões passadas mencionadas contrataram escritórios de advocacia
Segundo a atual administração, o valor do débito equivale a quase metade do orçamento anual do município, o que inviabiliza até a realização de acordo para pagamento.
De acordo com informações obtidas pela Prefeitura junto à Receita Federal ainda tramita outro processo, referente ao período compreendido entre fevereiro de 2015 a dezembro 2016, cujo montante atinge aproximadamente R$ 7 milhões.
Diante da dívida milionária contraída por gestões anteriores, a administração atual propôs ação judicial que visa buscar a anulação do débito e exclusão da multa milionária e a apurar a responsabilidade dos responsáveis pelas compensações, além de manter contato com o Ministério Público para verificar qual direcionamento deverá ser tomado pela administração municipal.
O prefeito Lê destaca: “A dívida milionária pode afetar a rotina da população. Infelizmente alguns investimentos deixarão de ser feitos, prejudicando todo o planejamento da administração”. (Com informações da Prefeitura de Tupi Paulista)
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