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(Perigo da demora) Pagamento de dívida extingue punibilidade de furto de energia, decide STJ
Segundo ele, a continuidade do inquérito policial nos
casos em que há enorme probabilidade de extinção da punibilidade pode
causar prejuízo aos pacientes, o que justifica a existência do chamado periculum in mora.
A suspensão do inquérito vale até a 6ª Turma do STJ, da qual Sebastião
faz parte, julgar o mérito do HC. Os pacientes são defendidos pelos
advogados Guilherme Maistro Tenório Araújo, Lucas Andrey Battini e
Eduardo Lange, do Maistro, Battini & Lange Advogados. Clique aqui para ler a decisão.
HC 445.886
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