Medida tem o objetivo de garantir a segurança de visitantes e funcionários, segundo a pasta estadual. Procedimento Apuratório Disciplinar foi instaurado para averiguar o caso.
Por G1 Presidente Prudente
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| Rebelião terminou na tarde desta sexta-feira (27) na Penitenciária de Lucélia (Foto: Murilo Zara/TV Fronteira) |
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP)
decidiu suspender as visitas neste fim de semana a presos da
Penitenciária de Lucélia, após a rebelião
que durou quase 22 horas e terminou na tarde desta sexta-feira (27). De
acordo com a pasta estadual, a medida tem o objetivo de “garantir a
segurança de visitantes e funcionários”.
De acordo com a SAP, a Penitenciária de Lucélia possui capacidade para
abrigar 1.440 presos, mas atualmente conta com uma população carcerária
de 1.820 homens.
A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abriga atualmente 126.
Os três defensores públicos tomados como reféns pelos amotinados foram liberados,
individualmente, às 10h, 11h20 e 12h nesta sexta-feira (27). De acordo
com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 presos
ficaram feridos durante o motim.
Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Grupo de
Intervenção Rápida (GIR), uma espécie de "tropa de elite" que atua em
situações críticas no sistema prisional paulista, compareceram ao local
para o acompanhamento da rebelião. O Ministério dos Direitos Humanos
mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos para atuar no caso.
Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional registraram 20 denúncias sobre a rebelião.
A Secretaria da Administração Penitenciária deu como encerrada a rebelião às 12h, após a liberação do último refém.
A pasta estadual ressalvou que não houve a necessidade da atuação do
GIR na unidade e que os danos à penitenciária e o número de presos
feridos ocasionados pelo ato ainda estão sendo levantados.
Ainda segundo a SAP, foi aberto um Procedimento Apuratório Disciplinar para a averiguação dos fatos.
Banho de sol
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que na
quinta-feira (26), por volta das 9h, cinco defensores públicos chegaram à
Penitenciária de Lucélia para realizarem atendimento aos presos da
unidade. A direção informou aos defensores que não seria conveniente,
por questão de segurança, entrar naquele momento nos pavilhões
habitacionais, pois os detentos estavam soltos no horário do banho de
sol, porém, os defensores insistiram em entrar, conforme a secretaria.
Por volta das 14h, ainda durante o banho de sol, os defensores entraram
nos pavilhões três e quatro e, após 20 minutos, os presos do local
fizeram três defensores reféns e começaram a quebrar as portas dos
pavilhões a fim de liberar todos os detentos. Também houve focos de incêndio dentro do presídio.
A SAP ressaltou que quando foi iniciado o movimento subversivo todos os
funcionários da unidade foram retirados do interior da carceragem.
A SAP salientou que o diretor da penitenciária e o coordenador de unidades prisionais da região estiveram envolvidos nas negociações com os presos.
“Esclarecemos que defensores públicos e juízes possuem acesso
irrestrito às unidades e não podem ser impedidos de entrar em qualquer
estabelecimento penal”, ponderou a SAP.
Familiares de presos informaram que os rebelados reivindicavam melhores condições para o cumprimento de suas penas na unidade.
Feridos
De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 detentos ficaram feridos durante a rebelião.
O órgão estadual explicou que defensores públicos do Núcleo
Especializado de Situação Carcerária da instituição, ao lado do defensor
público que atua junto à Execução Penal da região, encontravam-se na
penitenciária para a realização de uma inspeção das condições de
aprisionamento, um trabalho de rotina daquele órgão, realizado em
diversos presídios do Estado. Tratava-se, portanto, de atividade regular
e profissional de servidores públicos, que ali cumpriam suas
atribuições legais, segundo a Defensoria.
“É comum que essas atividades de inspeção sejam realizadas nos raios
das penitenciárias, a exemplo do que ocorre também em inspeções
realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O ingresso de membros da
Defensoria Pública e de magistrados em estabelecimentos prisionais é
garantido por lei, sendo uma atividade essencial para defesa dos
direitos assegurados pela Constituição a todos os cidadãos. Cabe aos
estabelecimentos prisionais informarem as condições de segurança
possíveis para a realização desse trabalho”, afirmou nesta sexta-feira
(27) o defensor público-geral do Estado, Davi Depiné.
Segundo ele, a Defensoria Pública está apurando as exatas
circunstâncias do ocorrido em Lucélia, junto aos defensores públicos que
ali atuaram e à administração penitenciária.
A
gravidade do episódio será levada em conta, com a seriedade devida,
para que a Defensoria possa aperfeiçoar as balizas e protocolos de sua
atuação nos estabelecimentos prisionais, sempre em diálogo permanente
com a Secretaria de Administração Penitenciária”, ressaltou Depiné.
“Lamentamos a existência de detentos feridos, bem como a angústia que o
episódio trouxe a familiares e colegas. São devidos também
agradecimentos ao trabalho realizado pelas equipes policiais da
segurança pública e também da administração penitenciária, que
conduziram com êxito e tranquilidade as negociações para a libertação
dos defensores públicos”, concluiu o defensor público-geral do Estado.
Repúdio
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) alegou em nota
nesta sexta-feira (27) que, ao contrário do afirmado pela SAP, “os
defensores públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento
de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois
havia risco de motim iminente”.
“Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no
sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria
Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos
parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento
das unidades prisionais”, salientou a Apadep.
Segundo a entidade, a atuação dos defensores públicos paulistas que
trabalham nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de
240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do
país), “é digna de elogios”.
“Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da
Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura –
a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de
internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos
presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções
Penais e de outros diplomas normativos correlatos”, enfatizou a
entidade.
“Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar
instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos
Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do
estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio
administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o
acesso à documentação dos detentos”, prosseguiu.
“A Apadep repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos”, destacou a entidade.
Ainda na nota, a Apadep reforçou o compromisso institucional da
Defensoria Pública de “continuar zelando pelo estrito cumprimento das
leis onde quer que seja” e ressaltou “a qualidade dos serviços prestados
pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no
exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura
minimamente adequada para tanto”.
A entidade encerrou a nota com um agradecimento à atuação de “todos os
órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho
pacífico para o caso”.
Celulares
Na quarta-feira (25), uma professora da rede estadual de ensino foi flagrada ao tentar entrar com dois microcelulares na Penitenciária de Lucélia. Um dos aparelhos estava escondido na calcinha da mulher e o outro em uma bolsa.
De acordo com a SAP, durante procedimento de revista dos servidores,
uma professora vinculada à Escola Estadual José Firpo, que prestava
trabalho educacional aos presos da unidade, foi submetida ao aparelho de
scanner corporal, onde foi identificado um objeto estranho em seu
corpo.
Ao ser questionada, a professora assumiu estar com um objeto ilícito.
Em um lugar reservado e na presença de uma agente de segurança
penitenciária feminina, a mulher retirou o invólucro de dentro de sua
calcinha, onde foi constatado que se tratava de um microcelular. Ela
informou que recebeu o aparelho no último sábado (21), no Terminal
Rodoviário de Lucélia, e que o entregaria a dois presos, ambos alunos
matriculados no ensino médio, conforme a SAP.
A direção da unidade prisional comunicou a Polícia Militar, que foi até
o local e realizou a vistoria no veículo em que a professora chegou à
penitenciária. O carro era de outra professora, que deu carona à mulher
que foi flagrada com o aparelho. Segundo a secretaria, nada de irregular
foi encontrado no automóvel, porém, na bolsa da educadora flagrada no
scanner, foi encontrado outro microcelular.
A PM levou a mulher, junto com dois agentes penitenciários, até sua
residência e realizou buscas no imóvel. Em seguida, ela foi encaminhada
para a Delegacia da Polícia Civil.
De acordo com a SAP, os presos que receberiam o microcelular foram
encaminhados, previamente, ao pavilhão disciplinar e responderão a
procedimento de apuração preliminar. A unidade também instaurou
procedimento de apuração preliminar para averiguar possível envolvimento
funcional no fato ocorrido, segundo a pasta estadual.
Em nota, a Diretoria Regional de Ensino de Adamantina comunicou que, em
relação à professora temporária detida na unidade prisional de Lucélia,
foi aberto processo administrativo e o contrato da mesma será
rescindido. A Polícia Civil investigará o caso, informou a diretoria.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/sap-suspende-visitas-a-presos-na-penitenciaria-de-lucelia-apos-rebeliao-que-manteve-defensores-publicos-como-refens.ghtml
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