Transferências eram feitas para “escapar” de multas e penalidades praticadas pelos motoristas
A Polícia Civil do Estado de São Paulo
deflagrou hoje (1) ação operacional denominada “Dedo Podre”, que tinha
como finalidade o cumprimento de quatro mandados de prisão e sete
mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça após representação
das Autoridades Policiais.
As
investigações tiveram início na DIG/DISE/CIP de Dracena, em março de
2018 e visavam investigar uma associação criminosa responsável por
efetuar transferências ilícitas e mediante pagamento de propina, de
CNH’s de condutores de veículos residentes no Estado de São Paulo para o
Estado do Mato Grosso do Sul, objetivando assim, escapar do cumprimento
de penalidades administrativas já impostas ou em vias de sê-lo, em
decorrência de autuações e penalidades de trânsito por eles praticadas.
Entretanto,
através de técnicas de inteligência policial, foi possível investigar a
conduta da associação criminosa desde o ano de 2015.
Durante
os trabalhos foram identificados 187 condutores de veículos, moradores
de Dracena e região, tendo ficado constatado que ao menos 107 deles, os
quais possuíam cassação ou suspensão da CNH ou outras penalidades
administrativas, pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a
habilitação para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Na
ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo
declarava endereço falso no Estado vizinho, para dar uma aparência
lícita na transferência efetuada.
Segundo restou apurado a associação criminosa teria movimentado o valor aproximado de R$ 200.000,00 a título de suborno.
Um dos
integrantes morador de Dracena, de 40 anos, proprietário de uma empresa
de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito, o qual seria
responsável pela captação dos clientes que possuíam penalidades
administrativas em suas CNHs e após o pagamento de propina, os dados
eram repassados para um escritório de despachante, localizado na cidade
de Ilha Solteira, de propriedade de dois outros presos, ambos os irmãos,
de 47 e 56 anos.
De posse
do dinheiro e dos dados pessoais, estes outros dois integrantes
repassavam a propina para o gerente executivo, de 45 anos, da Agência de
Trânsito de Selvíria, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do
Mato Grosso do Sul, qual fazia “vistas grossas” para as penalidades, em
razão do pagamento do suborno e inseria os dados falsos nos sistemas do
DETRAN/MS.
Com isso,
o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço
falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso
cumprir as penalidades impostas ou a ser imposta pelo órgão de trânsito
do Estado de São Paulo.
Os quatro
integrantes da associação criminosa foram presos temporariamente pelo
prazo de cinco dias, podendo ser a prisão prorrogada por igual período.
Eles
serão indiciados pela prática de crime de associação criminosa,
corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados
falsos em sistema informatizados.
Já os
condutores que utilizaram os serviços ilícitos da associação criminosa
serão responsabilizados criminalmente, através da instauração de
inquérito policial para a apuração de delitos de falsidade ideológica e
corrupção ativa, além de poderem ter suas CNHs bloqueadas e apreendidas
em razão da ilicitude.
Além das
quatro prisões, também foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado de
São Paulo dois mandados de busca e apreensão na cidade de Dracena, três
na cidade de Ilha Solteira, e dois no município de Selviria, sendo que
um deles no órgão de trânsito (DETRAN/MS).
Também
foram apreendidos 4 veículos pertencentes aos integrantes da associação
criminosa, além de celulares, computadores e outros documentos
A ação
foi desencadeada simultaneamente em Dracena, Ilha Solteira e
Selvíria/MS, por policiais civis do Estado de São Paulo, contando na
execução com o apoio da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul e
da Corregedoria da Polícia de Trânsito do DETRAN/MS.
As
investigações policiais continuam a fim de identificar outros condutores
que transferiram ilicitamente as suas CNHs, já havendo indícios de
transferências para outras cidades do Mato Grosso do Sul/MS, Goiás/GO,
Paraná/PR e Pará/PA. (Deinter -8)
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