Segundo o presidente da Câmara de Salmourão, com trânsito em julgado de forma definitiva, José Luiz Rocha Peres fica inelegível por 8 anos.
Fonte - Acally Toledo - Reportagem - Cristiano Nascimento, Salmourão - SP
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Durante sessão ordinária realizada na
noite desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de
Salmourão falou em plenário sobre um processo que corria na Justiça que
envolvia o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres e a Câmara Municipal de
Salmourão.
Segundo o presidente da Casa de Leis,
Wesley Barbosa, a Câmara reprovou as contas do prefeito da cidade de
2000 a 2004 e desde então José Luiz Rocha Peres travou uma extensa
batalha judicial junto a Comarca de Osvaldo Cruz, posteriormente em
recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Supremo Tribunal
Federal, com apresentação de vários recursos, onde ao final ficou
prevalecendo a decisão da Câmara Municipal de Salmourão.
A Câmara Municipal de Salmourão, à época
acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
havia rejeitado as contas do então prefeito José Luiz Rocha Peres.
José Luiz Rocha Peres ajuizou ação
declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de liminar em
face da Câmara de Salmourão, alegando que teve as contas referentes aos
exercícios dos anos 2000 e 2004 indevidamente desaprovadas pela Câmara,
sem a observância da ampla defesa e do contraditório.
O presidente da Câmara de Salmourão,
Wesley Barbosa, falou sobre esse assunto para a reportagem do Portal
Metrópole de Notícias. “Gostaria de explicitar que ao comunicar os fatos
relacionados a referido processo envolvendo a Câmara Municipal faço em
cumprimento ao meu dever de presidente, e em reconhecimento claro aos
vereadores e servidores desta Casa de Leis e a toda população de
Salmourão que tem o direito de saber que a decisão da Câmara Municipal
reprovando as contas do ex-prefeito José Luiz, que estavam suspensas por
tramitação processual agora estão plenamente válidas e deverão ser
aplicadas pelos órgãos competentes, principalmente com efeitos na área
eleitoral, tornando o ex-prefeito inelegível pelo prazo de oito anos a
partir da sentença final de referido processo.”, disse.
Wesley Barbosa destacou ainda que o
trânsito em julgado de forma definitiva desse processo é um alívio.
“Isso é um alívio, pois os vereadores não cometeram nenhuma
irregularidade ao apreciar e rejeitar as contas do ex-prefeito José
Luiz, e muito menos os servidores cometeram nenhum erro ao conduzir os
trabalhos que levaram a reprovação de referidas contas, uma demonstração
da competência e seriedade de todos na condução deste importante
processo para o Município de Salmourão.”, finalizou.
O outro lado
A reportagem do Portal Metrópole de
Notícias entrou em contato com o ex-prefeito de Salmourão, José Luiz
Rocha Peres, que emitiu uma nota a respeito do caso. “Primeiramente,
inelegibilidade não se discute nesse momento, mas sim quando iniciar o
período eleitoral e registrar candidatura. Qualquer informação sobre
elegibilidade, no dia de hoje, é leviana e tem a finalidade de desgastar
a minha imagem. Quanto as contas do ano de 2004, a rejeição ocorrida,
por si só não gera inelegibilidade. O artigo 1º, inciso I, alínea “g” da
Lei Complementar 64/90 prevê a inelegibilidade se ocorrer a rejeição de
contas anuais por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, fato não ocorrido. Sendo assim, nem mesmo a
rejeição das contas pela Câmara Municipal, como as do ano de 2004, na
forma como está hoje, pode ser interpretado que ocorre a inelegibilidade
alegada e divulgada, como já disse, é tentativa de desgastar minha
imagem.”.
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