Ante-ontem, quarta-feira (21) foi
protocolada no Ministério Público, noticia de fato contra possíveis
irregularidades em compras da Secretaria de Esportes de Dracena.
O alvo da denúncia foi a contratação de
diversos serviços para a 46ª edição da fase final do Campeonato Estadual
de Futebol ocorrido em Dracena entre os dias 08 e 16 de dezembro do ano
passado com a empresa Ideal. A citada empresa tem por responsável
Letícia Marini Dantas, esposa do atual Assessor Legislativo da Câmara
Municipal, Valério Dantas de Souza.
Segundo consta na denúncia, apresentada
por Davi da Silva ao MP, a contratação foi realizada com fortes indícios
de irregularidades. Ferimento da Lei Orgânica do Município,
fracionamento de despesa para fugir de licitação, uso de orçamentos
inadequados e até mesmo falsificação de documento estão entre os
apontamentos.
Na contratação de um dos serviços, um
comerciante da cidade relata que o orçamento assinado e apresentado em
nome de sua empresa foi falsificado. “Atesto para os devidos fins que
não confeccionei tal documento, não dei permissão para que fizesse e
muito menos assinei tal documento. Afirmo que a assinatura que está em
documento apresentado a Secretaria de Esportes de Dracena não é minha”,
enfatizou o empresário.
Em outro processo, para evitar a
negociação de serviço de limpeza por meio de licitação, a Secretaria de
Esportes fracionou a contratação da empresa Ideal em dois processos, um
de R$ 5.300,00 e outro de R$ 4.400,00. Nota-se que o valor total
ultrapassou o limite permitido para contratação por meio de compra
direta (R$ 8.000,00). De acordo com o advogado e escritor Luís Carlos
Alcoforado, o fracionamento é “tática esta, muitas vezes, utilizada pelo
mau administrador, para contratar, de maneira ímproba e ilegal, com um
apaniguado de sua preferência”.
Chama também atenção que entre os
orçamentos há o de uma empresa da cidade vizinha, Ouro Verde, aberta
dois dias antes da proposta encaminhada à Secretaria de Esporte, o que
pode evidenciar a participação de concorrentes laranjas ou fantasmas,
agindo em conluio.
Soma-se a isso, o desrespeito a Lei
Orgânica do Município ao contratar a empresa de esposa de servidor
municipal comissionado. As possíveis irregularidades destacadas podem
ter beneficiado diretamente a empresa contratada.
Diante de tal denúncia, a Promotoria do
Patrimônio Público de Dracena por meio do Promotor Daniel Magalhães
instaurou Inquérito Civil visando averiguação do caso.
Esta representação ao MP foi fruto de
uma das varias denúncias que o Jornal Interativo vem recebendo sobre o
mau uso do dinheiro público. Sempre pautado na veracidade das
informações recebidas temos solicitado esclarecimentos aos órgãos
públicos, o que neste caso levou mais de trinta dias para que a
Prefeitura nos apresentasse os orçamentos.
Por Bruno Brandino
Fonte: http://jornalinterativo.net/2016/ministerio-publico-abre-inquerito-civil-para-apurar-indicios-de-fraude-em-compras-da-secretaria-de-esportes-de-dracena/
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