A notícia de que o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode estar incorreto causou mais uma polêmica envolvendo a Administração Municipal nesta semana. Além dos carnês chegarem com valor maior devido aumento aprovado pela Câmara Municipal em setembro, eles podem estar com o cálculo errado por problema no georreferenciamento realizado pela Prefeitura com a utilização de drones.
No ano passado, entre os meses de junho a novembro, a Prefeitura firmou parceria com a UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) para realizar o georreferenciamento no município. Com a parceria, a autarquia municipal adquiriu o equipamento e a operacionalização dos serviços foi realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pelas informações lançadas no sistema.
Com as atualizações, os novos carnês de IPTU começaram a ser distribuído neste mês, quando populares começaram a procurar os vereadores para denunciar o aumento, considerado por alguns abusivos, dos valores.

Vereador Hélio José dos Santos (PR) faz requerimento questionando
georreferenciamento (Foto: João Vinícius | Grupo IMPACTO)
Vereador denuncia irregularidade
No domingo (18), o vereador Hélio José dos Santos (PR) utilizou as redes sociais para relatar o caso. “Para este ano a Prefeitura de Adamantina realizou um serviço de recadastramento imobiliário. Essa atividade foi realizada por um trabalho de georreferenciamento, através de sistema com drone. Alertamos que foi identificado um número significativo de erros na metragem dos imóveis constantes nos carnês de 2018, em residências onde não houve ampliação da área construída ou da área total do imóvel. A Câmara dos Vereadores vai solicitar informações sobre os erros identificados”, disse o parlamentar, que completou: “É importante comparar os números da área construída e da área total do imóvel do ano de 2017, com o ano de 2018 e, constatando o erro, o munícipe deve procurar o protocolo da prefeitura de Adamantina e apresentar um requerimento solicitando uma revisão do cálculo do IPTU de 2018”, se posicionou.
Após a divulgação do possível erro, diversos questionamentos começaram a surgir. E, na sessão de segunda-feira (19), o parlamentar protocolou requerimento solicitando informações à Prefeitura.
No requerimento Nº 035/18, assinado por todos os vereadores, é cobrado as seguintes informações: “como foi realizado o recadastramento imobiliário pela prefeitura de Adamantina no ano de 2017, com vistas ao cálculo do IPTU/2018? Procede a informação de que esse serviço foi executado através de um georreferenciamento, por intermédio de um sistema de drone?; caso esse levantamento tenha sido realizado por um sistema de drone, qual foi à empresa responsável pelo trabalho? Ela tinha autorização dos órgãos competentes para utilização desse equipamento? Qual foi o valor gasto pela prefeitura na execução desses serviços?; e considerando que já foram identificados vários carnês com valores calculados de forma errada, onde consta aumento de área construída do imóvel inexistente do ano de 2017 para o ano de 2018, como a prefeitura pretende resolver esses problemas sem causar mais transtorno e desconforto para a população e, ao mesmo tempo, não permitir que nenhum munícipe seja prejudicado por um erro praticado pela administração municipal?”.
A sessão também contou com a participação de alguns populares, que novamente procuraram os vereadores em busca de um posicionamento.
Ermínia Aparecida Olivato, de 75 anos, teve uma surpresa ao receber
o carnê do IPTU este ano (Foto: João Vinícius | Grupo IMPACTO)

Moradora constata erro
Há mais de 15 anos sem realizar qualquer tipo de reforma ou construção em sua casa, Ermínia Aparecida Olivato, de 75 anos, teve uma surpresa ao receber o carnê do IPTU este ano. Além de o valor estar 51% maior que no ano passado, a área construída de sua residência (utilizada para o cálculo do imposto) passou de 87 m² para 152 m².
Com isso, o valor do carnê passou de R$ 292,40 no ano passado para R$ 441,80 em 2018, causando revolta e indignação. “Assim que recebi meu carnê e comparei os valores, fiquei indignada. Procurei os vereadores em busca de um esclarecimento, quando fiquei sabendo que pode ter havido um erro no sistema de metragem da Prefeitura. É revoltante, pois agora terei que provar que não houve qualquer aumento ou reforma em minha casa. A última vez que fiz uma melhoria foi há 16 anos, quando construí a área do fundo”, disse a aposentada ao IMPACTO.
Segundo ela, os casos se repetem em residências vizinhas a sua, que fica na rua Aquimedes Montovani, no Jardim das Acácias. “Estávamos esperando o aumento devido o reajuste aprovado no ano passado, no meu caso de cerca de R$ 20. Mas, ao receber o carnê, veio quase R$ 150 a mais em comparação com ano passado. Na minha vizinha, o IPTU aumentou mais de R$ 100”, afirma.
Ermínia, que participou da sessão de segunda-feira, procurou diversos vereadores atrás de uma solução e João Davoli (PV) fez um requerimento, em nome da aposentada, à Prefeitura, solicitando a revisão dos valores. “Se em 15 dias nada for resolvido procurarei meus direitos na Justiça. É inadmissível este aumento. Moro aqui em Adamantina desde 1961, nunca fiquei tão decepcionada com uma Administração Municipal”, comenta.
Indignação
Pelas redes sociais, também foram diversos os questionamentos em relação à cobrança e algumas munícipes relatam aumento que chega a 70% do IPTU. “Acho graça que eles erram, e a gente tem que ir lá e provar que está errado, levando o carnê do ano anterior e ainda fazer requerimento para revisão. Se você não tem tempo ou não quer ter esse trabalho, paga e fica quieto. Piada em cima de piada, não fazem o que precisa e quando trabalham fazem errado, e ainda sobra para população! Me poupe, nos poupe!”, postou indignada a internauta Marcilene Cangussú.
População pode pedir medição
A Prefeitura informou que o morador que acreditar que o valor cobrado do IPTU de seu imóvel está errado pode formalizar pedido de revisão, no Departamento de Protocolo, localizado no térreo da Prefeitura. “Os requerimentos protocolados estão sendo revistos com verificação no local do imóvel pela equipe técnica da Prefeitura. Em caso de comprovada inconsistência, será emitido novo carnê com os valores atualizados”, informou a Administração Municipal, ao IMPACTO.
De acordo com o Município, em torno de 5% dos carnês devem estar errados. Durante a sessão, Hélio José disse que o montante de erros pode chegar a 40%. “O que consta é que o sistema utilizado pela Prefeitura não era o mais correto, não distinguia o que era sombra ou beiral, por exemplo, da área de construção efetiva. Ouvindo alguns especialistas, o levantamento realizado por drone pode apresentar de 7% a 10% de erro. Mas, neste sistema utilizado por Adamantina, o porcentual de erro pode ser de 30% a 40%”, afirmou o vereador. O sistema de georreferenciamento utilizado foi o UTM – SIRGAS 2000.
Ainda, segundo a Administração Municipal, “muitos requerimentos protocolados solicitando a revisão,  não se referem  ao cadastro com o drone,  e sim com a planta genérica de valores”, pontuou.
Os engenheiros civis Osmar Rodrigues Júnior e Lucas Tiveron
Rodrigues explicam procedimentos do Crea-SP
 (Fotos: João Vinícius | Grupo IMPACTO)

Denúncias anônimas
Devido repercussão do caso, o IMPACTO procurou a unidade do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) em Adamantina para saber o posicionamento do referido Conselho.
Os engenheiros civis Osmar Rodrigues Júnior, gerente do Crea-SP na região GRE1 – que abrange as regiões administrativas de Araçatuba e Presidente Prudente –, e Lucas Tiveron Rodrigues, chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria do Crea-SP em Adamantina, receberam a reportagem e explicaram que no ano de 2016 o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) determinou que o “geoprocessamento é uma atividade multidisciplinar típica dos profissionais do Sistema Confea/Crea e deve ser exercida por profissional habilitado com registro no Crea”.
Segundo regulamentação do Ministério da Defesa, ao empregar ARP (Drone ou VANT – Veículo aéreo não tripulado) para realização de aerolevantamento é necessário inscrição do responsável técnico e também da empresa no Crea e não pode ser realizado por pessoas físicas. “De acordo com o Decreto-Lei 1.177, de 21 de junho de 1971, em seu Art. 1º – A execução de aerolevantamento no território nacional é de competência de organizações especializadas do Governo Federal. No parágrafo único, essa atividade estende-se a outras organizações especializadas de governos estaduais e organizações privadas, na forma estabelecida nesse Decreto-Lei e no seu Regulamento”, consta.
Questionado ainda pelo IMPACTO se o órgão estava por dentro do caso, o Crea-SP explicou que foram recebidas duas denúncias anônimas que questionaram se há ou não responsável técnico ou empresa homologada para execução do serviço de georreferenciamento. Assim, o Conselho abrirá processo para apurar se o serviço foi executado por profissional/empresa habilitada.
Durante os esclarecimentos, o gerente do Crea-SP explicou que para realizar tal medição o Conselho exige que o profissional emita a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). “Nossa responsabilidade é saber se o serviço foi executado por profissional/empresa habilitada. Se o procedimento foi correto ou não, não nos cabe este tipo de investigação. Na próxima semana, abriremos processo e solicitaremos esclarecimentos junto ao tomador e executor do serviço”.
O chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria do Crea-SP em Adamantina completou: “como houveram as denúncias no Crea-SP, iniciaremos a apuração segundo as normas do Conselho que regulamentam a atividade, abrindo-se um processo interno de verificação. Poderá haver responsável habilitado pelo serviço, ou não, somente as investigações poderão dizer. Mas, é fato, que o serviço tem que ser executado por profissional/empresa devidamente habilitados para tal função”, finaliza Lucas Tiveron Rodrigues.