Por portalregional.net.br
Mayra Bernava Simões que atuou como
secretária municipal na administração do ex-prefeito Pedretti foi
exonerada pelo atual prefeito Juliano Bertolini, porém ela está grávida
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| Mayra Bernava Simões apresentou alegação informando que estava grávida na ocasião da exoneração (Foto: Arquivo/Portal Regional ) |
A Prefeitura Municipal de Dracena informa que desde ontem, 16, a Secretaria Municipal de Cultura volta a ser comandada por Mayra Bernava Simões. O retorno da agente
política foi a partir de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo em mandado de segurança, cabendo recurso desta decisão.
A reportagem do Jornal Regional obteveinformação
de que Mayra ingressou com mandado de segurança
(1000290-86.2017.8.26.0168) no Fórum de Dracena contra o prefeito
Juliano Bertolini quando ela foi exonerada da função. Na alegação dela
ela apresentou que estava grávida.
O documento foi analisado pela juíza Aline Sugahara Bertaco, titular da 3ª Vara do Fórum de Dracena e a magistrada indeferiu o pedido, entendendo que não era o caso de Mayra retornar a função.
Mayra atuou como secretária municipal de Cultura durante o mandato do prefeito José Antônio Pedretti.
Após, o advogado de Mayra, dacidade
de Bebedouro apresentou recurso – agravo de instrumento – no Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e o documento foi para a sessão de
Direito Público, onde o desembargador Coimbra Schmidt concedeu liminar
para que ela retornasse ao cargo. O texto da liminar assinada por
Coimbra Schmidt diz: “Entende a jurisprudência dominante que a
Constituição Federal e dispositivos infraconstitucionais tutelam a
servidora comissionada na hipótese de exoneração durante o período de
gravidez. Concedo, pois, a liminar pleiteada para suspender o ato
impugnado, devendo o município proceder à imediata reintegração da
impetrante no cargo que ocupa na Secretaria de Cultura e Turismo”,
conclui.
A reportagem do Jornal Regional obteve
O documento foi analisado pela juíza Aline Sugahara Bertaco, titular da 3ª Vara do Fórum de Dracena e a magistrada indeferiu o pedido, entendendo que não era o caso de Mayra retornar a função.
Mayra atuou como secretária municipal de Cultura durante o mandato do prefeito José Antônio Pedretti.
Após, o advogado de Mayra, da
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