A Prefeitura
do Município de Adamantina, por meio do Departamento de Fiscalização, informa
que os Produtores Rurais, que efetuaram em 2018, operações de venda de produtos
têm até o dia 31 de março para a entrega da Declaração para o Índice de
Participação dos Municípios (DIPAM).
Os produtores
devem apresentar os talões de venda no
2° andar da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18)
3502-9042 e 3502-9009. A declaração da DIPAM-A é obrigatória e não há custo na
entrega.
A
Constituição Federal garante aos municípios o repasse de 25% do produto da
arrecadação do ICMS.
O Estado, ente arrecadador desse imposto, instituiu o
Índice de Participação dos Municípios para efetuar o rateio desse percentual
constitucional entre os municípios paulistas.
Dessa forma, quanto mais riqueza
gerada aqui, maior será o índice, e conseqüentemente, maior será o repasse de
ICMS ao município, para aplicação na saúde, educação.
Jornalista Natacha Dominato
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