O Poder Executivo encaminhou para Câmara projeto de lei que dispõe sobre
a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do
Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.
A presente propositura justifica-se na necessidade de amenizar as perdas
salariais, sendo os índices distribuídos em 3,4% de revisão geral anual,
referente ao período de março de 2018 a janeiro de 2019, e em 1,06383% de
reajuste salarial sobre os vencimentos das Tabelas de referência da Prefeitura
e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, a partir de 1º de março de
2019.
O estudo financeiro da propositura demonstra que o percentual da despesa
total de pessoal com o reajuste proposto projeta um montante de 51,12% da
receita corrente líquida do município, portanto próximo do limite prudencial
definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com pessoal em fevereiro de 2019 foi de R$ 50.880.146,32
com o reajuste de 4,5% concedido aos servidores gerará um aumento de
R$1.896.372,70 totalizando em R$52.776.519,02.
Foi concedido no ano de 2017, o aumento de 5% e no ano passado, os
funcionários públicos municipais e que pertencem ao quadro do UniFAI receberam
aumento sendo 2,04% de revisão geral anual e 1,921% de reajuste salarial.
Jornalista Natacha Dominato
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