Sindicado é contra projeto que congela salários dos servidores estaduais

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Celso José Pereira,do Sincopol (Sindicato Regional

 dos Policiais Civis do Centroeste Paulista)  

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) é contra o PL (Projeto de Lei) 920 de 2017, proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tramita em regime de urgência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e quer congelar por dois anos os salários e a evolução funcional de todas as carreiras do serviço público.

O Sincopol representa policiais civis das Delegacias Seccionais de Marília, Assis, Ourinhos e Tupã – que englobam 45 município. Seu presidente, Celso José Pereira, repudia o PL. Várias manifestações dentro da Alesp, via imprensa e nas ruas do Estado de São Paulo vêm fazendo coro na oposição ao projeto.

“Esse Projeto de Lei 920 do governador Geraldo Alckmin precisa ser denunciado. O Sincopol também se posiciona contra e alerta para o risco que a categoria corre junto com todo o funcionalismo estadual. Precisamos pressionar os deputados estaduais a se posicionarem contra essa maldade”, afirma.

O PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento. Em contrapartida, o projeto propõe a limitação das despesas primárias do estado por dois anos. A proposta segue a lógica da Emenda Constitucional 95 aprovado pelo governo de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos e que ficou conhecida como ‘PEC do Teto’ ou ‘PEC da Morte’.

Na prática, a medida limita os investimentos em saúde, educação e vai congelar os salários e a evolução funcional dos servidores estaduais, além de suspender o pagamento de bonificações, como quinquênios e sexta parte (pago após 20 anos de serviço público). A Polícia Civil já está sem reajuste desde agosto de 2014 – quase três anos e quatro meses – período em que a inflação corroeu quase 25% do poder de compra dos salários.

O PL 920 já passou por todos os trâmites internos do processo legislativo e foi inserido na pauta do dia na Assembleia no último dia 22.
Isso não quer dizer que a proposta do Executivo estadual será votada imediatamente. Mas ela já pode ser colocada para votação no plenário quando o presidente da Casa quiser. Para valer já no ano que vem, o projeto precisa ser votado antes do recesso parlamentar – nas próximas semanas, mas ainda sem data definida.

A informação obtida pelo Sincopol nos bastidores da Alesp, com deputados de oposição, é de que o texto não deve ser apresentado para votação da forma como foi protocolado pelo Palácio dos Bandeirantes.
Reportagens recentes da grande mídia, como da Folha de São Paulo, mostraram que a proposta provocou um racha na própria base governista, por conta da forte oposição que vem encontrando. O PL só deve ser levado ao plenário após modificações no original, ou não deve passar.