Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) identificou 15 detentos pelo motim na unidade prisional que ocorreu em abril de 2018
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| Foto de arquivo |
LUCÉLIA - Os 15 presos identificados como responsáveis pela rebelião na
Penitenciária de Lucélia foram internados em Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD), conforme informou nesta terça-feira (8) a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).
O motim na unidade prisional ocorreu no dia 26 de abril de 2018, durou quase 22 horas e fez três defensores públicos reféns.
“A pasta informa que os 15 sentenciados identificados como
responsáveis pelo movimento de indisciplina que resultou na rebelião, em
abril de 2018 – após conclusão do Procedimento de Apuração Disciplinar
–, foram internados em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme decisão
judicial, além de responderem a processo criminal e cível devido à
falta disciplinar de natureza grave”, explicou a SAP em nota.
O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação
brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm
direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a
TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e
não podem ter contato físico com os visitantes.
O prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira é de 360 dias.
No Estado, a única unidade que conta com o RDD é o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes.
A secretaria informou que também instaurou apuração para investigar eventuais responsabilidades funcionais no caso.
Ainda de acordo com a SAP, a reforma da Penitenciária de Lucélia foi
concluída em novembro de 2018, sendo que o valor investido na obra foi
de R$ 945.351,38.
“A unidade encontra-se operando normalmente dentro dos padrões de
segurança e disciplina. Todos os presos dispõem de boas condições e são
assistidos em todas as suas necessidades básicas necessárias para o
devido cumprimento da pena”, afirmou a SAP.
Atualmente, a população carcerária na Penitenciária de Lucélia é de
728 detentos, sendo que a capacidade é para 1.440 presos. A unidade
também conta com uma Ala de Progressão Penitenciária com capacidade para
110 detentos, mas atualmente possui 113, segundo dados informados pela
SAP.
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