Projeto quer acabar com "prorrogações desnecessárias" em Prudente
ROGÉRIO MATIVE,
Em 2016, a Prefeitura de Presidente Prudente demorou até 45 dias para
responder à Câmara Municipal em quase metade dos requerimentos de
providências e informações aprovados em plenário. Com a justificativa de
agilizar o procedimento e acabar com "prorrogações desnecessárias", o
Legislativo vota projeto de emenda fixando o prazo em apenas sete dias.
De acordo com a modificação proposta à Lei Orgânica do Município (LOM), o Executivo deverá prestar, dentro de sete dias, as informações solicitadas pela Casa de Leis, salvo prorrogação com justificativa expressa e por prazo não superior a 10 dias, "improrrogável, em face de complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados pleiteados".
Atualmente, a Prefeitura tem até 45 dias para fornecer informações ao Legislativo. No ano passado, dos 180 requerimentos de informações aprovados em plenário, 74 receberam pedidos de prorrogação, ou seja, 41,11% das proposituras.
"Muitas das prorrogações se mostram desnecessárias já que são informações solicitadas, cuja complexidade da matéria ou dificuldade inexistem", defende o Legislativo, em projeto assinado por todos os vereadores.
Para a Câmara, informações sobre programa de recapeamento anunciado pelo próprio Executivo dispensa a tolerância de 15 dias para resposta após a aprovação, envio e recebimento pelo Executivo. "E quanto mais os 30 dias de prorrogação por ele solicitados", diz o texto.
"A presente Emenda visa dar celeridade às informações necessárias que são solicitadas pelo Legislativo de Presidente Prudente em sete dias, contudo, mantendo razoável prazo para prorrogação por mais 10 dias, em casos de complexidade da matéria ou pela dificuldade na obtenção dos dados pleiteados".
O projeto de emenda será votado na noite desta segunda-feira (24), em segunda discussão. A sessão ordinária tem início às 20h.
De acordo com a modificação proposta à Lei Orgânica do Município (LOM), o Executivo deverá prestar, dentro de sete dias, as informações solicitadas pela Casa de Leis, salvo prorrogação com justificativa expressa e por prazo não superior a 10 dias, "improrrogável, em face de complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados pleiteados".
Atualmente, a Prefeitura tem até 45 dias para fornecer informações ao Legislativo. No ano passado, dos 180 requerimentos de informações aprovados em plenário, 74 receberam pedidos de prorrogação, ou seja, 41,11% das proposituras.
"Muitas das prorrogações se mostram desnecessárias já que são informações solicitadas, cuja complexidade da matéria ou dificuldade inexistem", defende o Legislativo, em projeto assinado por todos os vereadores.
Para a Câmara, informações sobre programa de recapeamento anunciado pelo próprio Executivo dispensa a tolerância de 15 dias para resposta após a aprovação, envio e recebimento pelo Executivo. "E quanto mais os 30 dias de prorrogação por ele solicitados", diz o texto.
"A presente Emenda visa dar celeridade às informações necessárias que são solicitadas pelo Legislativo de Presidente Prudente em sete dias, contudo, mantendo razoável prazo para prorrogação por mais 10 dias, em casos de complexidade da matéria ou pela dificuldade na obtenção dos dados pleiteados".
O projeto de emenda será votado na noite desta segunda-feira (24), em segunda discussão. A sessão ordinária tem início às 20h.
Fonte: http://www.portalprudentino.com.br
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