Olá amigos, depois de algum tempo, voltei a escrever
para esclarecer, de um ponto de vista unicamente jurídico, a seguinte questão; por que razão pagamos
impostos? Bom! A primeira consideração que temos que fazer é a seguinte: embora
ouçamos falar que o Brasil é um país onde se paga muito imposto, vale lembrar
que ele é uma espécie do gênero tributo, ou seja, o Brasil tem cinco espécies
de tributo e o imposto está entre elas.
Para confirmar o que foi escrito anteriormente
vejamos o que diz o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I -
impostos II -
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição; III -
contribuição de melhoria, decorrente de obras pública além , do empréstimo
compulsório e das Contribuições Parafiscais . Porém hoje
nosso artigo ficará restrito à análise
dos impostos.
A primeira ideia que eu
quero que você leitor entenda é a de que o imposto é uma espécie de tributo e
para entender para que e por que razão
,pagamos impostos , precisamos entender o porquê pagamos tributos . A resposta
está no artigo 3°do código tributário nacional que assim diz : Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada.
A chave está na palavra
compulsória que significa obrigatória, ou seja, nós não escolhemos se queremos
pagar nós pagamos todos os tributos, inclusive o imposto, porque somos
obrigados , afinal se não fosse assim dificilmente alguém pagaria. E para que pagamos
imposto? A resposta está no artigo 16 do Código Tributário Nacional que diz :
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto é um tributo que pagamos , sem
esperar nada em troca do ente que cobra , muita gente acha que pagamos IPVA ,
para que as estradas sejam melhoradas , e o raciocínio não deve ser este .
Isto porque todo imposto tem um fato que gera seu
pagamento , então pagamos o IPVA simplesmente por ter a propriedade de um
veiculo automotor , o IPTU é pago em razão de se ter a propriedade , posse ou
domínio útil de um imóvel em território urbano.
Muitas pessoas achas que pagam IPVA ou IPTU, em
troca de algum serviço certo e
determinado do estado, união , município ou distrito federal , porém o imposto
não tem um destino certo , isto é o IPVA não serve para conservar estradas ,
ele vai para o bolo de receita e cabe à administração pública utilizar da forma
que melhor convier .
GUILHERME DIAS PITTARELLO
BACHAREL EM DIREITO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
ADAMANTINA UNIFAI
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