Que os municípios brasileiros estão com
dificuldade para manter uma gestão mais equilibrada, em tempos de crise,
isso não é uma novidade. Pensando nisso e em busca de ajudar as
administrações municipais, duas PECs (propostas de emenda
constitucional) tramitam no Senado, sendo uma delas a 66/2015, que prevê
atualização todo ano dos valores dos saldos dos convênios entre os
entes federados, e a 61/2015, com o intuito de conseguir a transferência
de emendas para as prefeituras, por meio do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), que pode representar mais R$ 9 bilhões para os governos
locais. Quem está à frente das gestões ou por trás de instituições que
representam o municipalismo afirma que a aprovação de tais emendas podem
e vão auxiliar na resolução de dívidas municipais.
Para a Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), representada pelo presidente, Edmar Carlos Mazucato (PSDB), que também é prefeito de Osvaldo Cruz, as propostas podem ajudar. Contudo, enquanto ainda não saí, o que fica é a expectativa. “Nós estamos num momento complicado, no qual estar no comando de uma administração municipal tem sido um desafio”, conta.
Pois bem, entre as duas PECs a serem votadas, a que mais chama atenção é a 66/2015, tanto para Mazucato quanto ao presidente da Unipontal, Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB), prefeito de Regente Feijó. Explicando melhor, a intenção da proposta é atualizar o valor monetário, ano a ano, referente aos repasses federais que são direcionados aos municípios, para que eles invistam nos programas criados pela União, como por exemplo, o ESF (Programa Estratégia Saúde da Família).
O olhar mais direcionado a essa PEC em específico se dá pelo fato de que a manutenção dos programas federais atrapalha a gestão municipal, pelo menos é o que relatam os dois presidentes. Ainda em concordância, os dois não se intimidam para dizer que “o programa é deles e são eles que precisam bancar”.
No caso de Mazucato, ele relata que o Ministério da Saúde cria alguns programas que querem a contrapartida dos municípios e, a olho nu, parece interessante, porém, mais pra frente não conseguem suprir as demandas. “Só vem a folha de pagamento e os demais gastos temos que agarrar. Existem até municípios que cancelaram o contrato com o governo federal, como Lucélia”, conta. Ainda de acordo com ele, em específico ao caso de Osvaldo Cruz, o município ainda nem conseguiu terminar sua UPA (Unidade de Pronto Atendimento), mas já pensa que não poderá pôr para funcionar, por não ter orçamento.
À reportagem, completando o pensamento da Amnap, Marco Rocha ressalta que é preciso rever o pacto federativo e fazer uma divisão correta, de forma que a transferência dos recursos deva ser mais justa. Ele também não deixa de citar os efeitos causados no municipalismo, que precisa abraçar os programas, criando buracos em áreas que precisam ser prioridades. “São de fundamental importância para ajudar os municípios. Se implantar os programas nos municípios sem atualização, o repasse vai ficando defasado”, finaliza.
Última ajuda
Ainda a ser creditado, está previsto para esse mês o valor de 1% adicional do FPM. Em época de fechamento de ano, para os representantes da Amnap e Unipontal, a ajuda será um alívio, principalmente para que as dívidas de final de ano, como por exemplo, pagamentos de décimos terceiros, sejam efetuadas de maneira ideal e sem gerar precatórios.
Fonte: http://www.imparcial.com.br
Para a Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), representada pelo presidente, Edmar Carlos Mazucato (PSDB), que também é prefeito de Osvaldo Cruz, as propostas podem ajudar. Contudo, enquanto ainda não saí, o que fica é a expectativa. “Nós estamos num momento complicado, no qual estar no comando de uma administração municipal tem sido um desafio”, conta.
Pois bem, entre as duas PECs a serem votadas, a que mais chama atenção é a 66/2015, tanto para Mazucato quanto ao presidente da Unipontal, Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB), prefeito de Regente Feijó. Explicando melhor, a intenção da proposta é atualizar o valor monetário, ano a ano, referente aos repasses federais que são direcionados aos municípios, para que eles invistam nos programas criados pela União, como por exemplo, o ESF (Programa Estratégia Saúde da Família).
O olhar mais direcionado a essa PEC em específico se dá pelo fato de que a manutenção dos programas federais atrapalha a gestão municipal, pelo menos é o que relatam os dois presidentes. Ainda em concordância, os dois não se intimidam para dizer que “o programa é deles e são eles que precisam bancar”.
No caso de Mazucato, ele relata que o Ministério da Saúde cria alguns programas que querem a contrapartida dos municípios e, a olho nu, parece interessante, porém, mais pra frente não conseguem suprir as demandas. “Só vem a folha de pagamento e os demais gastos temos que agarrar. Existem até municípios que cancelaram o contrato com o governo federal, como Lucélia”, conta. Ainda de acordo com ele, em específico ao caso de Osvaldo Cruz, o município ainda nem conseguiu terminar sua UPA (Unidade de Pronto Atendimento), mas já pensa que não poderá pôr para funcionar, por não ter orçamento.
À reportagem, completando o pensamento da Amnap, Marco Rocha ressalta que é preciso rever o pacto federativo e fazer uma divisão correta, de forma que a transferência dos recursos deva ser mais justa. Ele também não deixa de citar os efeitos causados no municipalismo, que precisa abraçar os programas, criando buracos em áreas que precisam ser prioridades. “São de fundamental importância para ajudar os municípios. Se implantar os programas nos municípios sem atualização, o repasse vai ficando defasado”, finaliza.
Última ajuda
Ainda a ser creditado, está previsto para esse mês o valor de 1% adicional do FPM. Em época de fechamento de ano, para os representantes da Amnap e Unipontal, a ajuda será um alívio, principalmente para que as dívidas de final de ano, como por exemplo, pagamentos de décimos terceiros, sejam efetuadas de maneira ideal e sem gerar precatórios.
Fonte: http://www.imparcial.com.br
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