Pescadores profissionais artesanais terão prazo de dez dias úteis para apresentar recurso
Por Redação - SBA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o cancelamento de 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais, após estudos analíticos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o Mapa, essas licenças foram suspensas anteriormente, em razão de meses de análises técnicas dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP que identificaram altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros.
O trabalho utiliza sistemas de análises de bancos de dados, regras técnicas e negociais sobre os procedimentos realizados dentro do SisRGP.
Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de dez dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado. Aqueles cujos recursos sejam deferidos terão as licenças devidamente reativadas no SisRGP.
Informações por Mapa
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