A
Prefeitura Municipal de Pacaembu havia enviado para a Câmara Municipal
Projeto de Lei fixando o horário de funcionamento das farmácias e
drogarias em Pacaembu.
De acordo com a Prefeitura Municipal o Projeto de Lei foi feito atendendo solicitação dos proprietários de farmácias e drogarias da cidade, mas para transformar em lei dependeria da aprovação dos vereadores.
O projeto de lei estabelecia que as farmácias e drogarias deveriam obedecer ao horário normal de funcionamento das 8h00 às 18h00 na semana e aos sábados das 8h00 às 12h00.
Já as farmácias e drogarias que estivessem de plantão em regime de revezamento durante a semana teria o horário de funcionamento das 8h00 às 21h00, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Mas o projeto proibia outras farmácias e drogarias a funcionarem e dar oportunidade a população de abrir fora do horário estabelecido, fundando inclusive multa.
O referido Projeto de Lei lido em sessão da Câmara Municipal de Pacaembu acabou gerando questionamentos na cidade e muita gente não concordou com a proibição de funcionar mais de uma farmácia fora do horário normal de atendimento ao público.
Diante da grande repercussão sobre o assunto, a Prefeitura Municipal acabou retirando o Projeto de Lei da Câmara Municipal e desta forma a legislação continua como está atualmente e não haverá modificações, ficando facultativo o funcionamento de farmácias e drogarias fora do horário de plantão. Porém a escala de plantão continua valendo em sistema de rodízio entre as farmácias e drogarias existentes na cidade.
De acordo com a Prefeitura Municipal o Projeto de Lei foi feito atendendo solicitação dos proprietários de farmácias e drogarias da cidade, mas para transformar em lei dependeria da aprovação dos vereadores.
O projeto de lei estabelecia que as farmácias e drogarias deveriam obedecer ao horário normal de funcionamento das 8h00 às 18h00 na semana e aos sábados das 8h00 às 12h00.
Já as farmácias e drogarias que estivessem de plantão em regime de revezamento durante a semana teria o horário de funcionamento das 8h00 às 21h00, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Mas o projeto proibia outras farmácias e drogarias a funcionarem e dar oportunidade a população de abrir fora do horário estabelecido, fundando inclusive multa.
O referido Projeto de Lei lido em sessão da Câmara Municipal de Pacaembu acabou gerando questionamentos na cidade e muita gente não concordou com a proibição de funcionar mais de uma farmácia fora do horário normal de atendimento ao público.
Diante da grande repercussão sobre o assunto, a Prefeitura Municipal acabou retirando o Projeto de Lei da Câmara Municipal e desta forma a legislação continua como está atualmente e não haverá modificações, ficando facultativo o funcionamento de farmácias e drogarias fora do horário de plantão. Porém a escala de plantão continua valendo em sistema de rodízio entre as farmácias e drogarias existentes na cidade.
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