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No último
dia 4 de agosto, a Câmara Municipal de Mariápolis, através de uma CEI
(Comissão Especial de Inquérito) composta pelos vereadores Paulino
Vieira da Silva, Maciel Lourenço e Maria Aparecida Firmino Neres
apresentou um relatório final e após aprovou por unanimidade, a
instalação de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Val
Dantas.
Na mesma
sessão os vereadores aprovaram ainda Resolução determinando o
afastamento imediato do prefeito Val Dantas do cargo de chefe de
executivo de Mariápolis.
Devido a
esta decisão da Câmara Municipal, o advogado que atua em defesa de Val
Dantas ingressou judicialmente com pedido de liminar no Fórum da Comarca
de Adamantina pleiteando a permanência do prefeito no cargo,
argumentando a ilegalidade do ato de afastamento uma vez que foi negado
qualquer direito de contraditório e ampla defesa.
A juíza
Dra. Ruth Duarte Menegatti após análise da documentação apresentada e
parecer do Ministério Publico deferiu a liminar pleiteada suspendendo a
Resolução da Câmara Municipal de Mariápolis que afastou o prefeito do
cargo, restabelecendo todos os direitos ao exercício da função para o
qual Val Dantas foi eleito.
Ainda a
juíza ressaltou que “é evidente, na medida que o afastamento e
alternância de um prefeito constitui sérios prejuízos à municipalidade”.
Desta
forma a decisão da juíza determinou o imediato comunicado a Câmara
Municipal de Mariápolis através de seu presidente e deu um prazo de dez
dias para que prestem informações que julgarem necessárias.
Assim Val Dantas permanece no cargo de prefeito de Mariápolis. (FOTO: Folha Regional)
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