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Infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor
(Foto: Arquivo)
Proprietários de veículos já podem registrar no
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma
conduzir seus veículos. A indicação do principal condutor é prevista na
Lei nº 13.495/2017.
Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.
Conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor.
Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário.
Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.
Conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor.
Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário.
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