Plano Adamantina propõe mesmo critério utilizado na Grande São Paulo
REGIONAL - A Prefeitura de Adamantina apresentou ações para que o
município mantenha o comércio local aberto. Mas para isso inseriu em seu
plano de enfrentamento da Covid-19 as vagas de UTI específicas para a
pandemia existentes na Santa Casa de Osvaldo Cruz.
Pelo Plano São Paulo, a cidade está na fase vermelha, a mais restritiva
e que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais.
A fim de justificar a possibilidade de retomada das atividades
econômicas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tenta
reverter a situação que determinou o fechamento do comércio não
essencial, o Poder Executivo daquela cidade criou o Plano Adamantina. A
cidade incluiu outros municípios para justificar a proposta local para
manter o comércio aberto.
Como?
Segundo o Prefeito de Adamantina, Márcio Cardin, há microrregiões que
estão na fase vermelha e outras na fase amarela (que é o caso da
capital). Mas em São Paulo, a regra não é a mesma utilizada pelo
Governo do Estado em relação ao interior.
Enquanto o interior utiliza a regra de vinculação por Departamento
Regional de Saúde, na Grande São Paulo o que vale são os quadros
epidemiológicos por microrregiões.
Então o que fez o Poder Executivo de Adamantina? Pegou o contexto da
Covid-19 de Inúbia Paulista, Pacaembu, Sagres, Flórida Paulista,
Lucélia, Mariápolis, Salmourão, Pracinha, Osvaldo Cruz e do próprio
município (que compõem a microrregião de Adamantina) para elaborar um
plano local.
No entender do Prefeito Márcio Cardin, sua microrregião estaria na
fase 4 (Verde), que prevê a abertura gradual de todos os setores. A
justificativa é porque, por exemplo, a taxa de ocupação hospitalar de
14% em UTIs levando-se em consideração não apenas as vagas de sua
cidade, mas também as de Osvaldo Cruz.
Hoje na microrregião de Adamantina a maioria dos leitos de UTI para o
novo coronavírus está na Santa Casa de Osvaldo Cruz e não na Santa Casa
de Adamantina. Enquanto Osvaldo Cruz tem 9 leitos de UTI para Covid-19,
Adamantina tem 5.
Os outros critérios são: a quantidade de casos, o número de internações e o número de óbitos.
Adamantina tem o pior quadro de casos e mortes da microrregião
Entretanto, os dados sobre casos da Covid-19 entre as cidades da
microrregião mostram que Adamantina tem o maior número de casos
positivos e mortes pela doença.
E entre as cidades de Inúbia Paulista, Pacaembu, Sagres, Flórida
Paulista, Lucélia, Mariápolis, Salmourão, Pracinha e Osvaldo Cruz as
únicas cidades que tiveram óbitos pela Covid-19 foram Lucélia e
Adamantina.
A campeã é Adamantina com 64 casos e 5 mortes pelo novo coronavirus (e
uma morte sob suspeita). Nesta quinta-feira (2) a Secretaria de Saúde
daquela cidade confirmou mais sete casos da doença.
Nova medida judicial
Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Adamantina acatou a última
decisão da Justiça e suspendeu a vigência do decreto que colocava o
município na fase 2, laranja, do Plano São Paulo.
Na decisão, o desembargador Aroldo Viotti entendeu que o município
deve seguir o enquadramento regional e suspendeu a decisão exarada pelo
juiz da 2ª Vara de Adamantina, que permitia a abertura. Com isso, a
quarentena está prorrogada no município até o dia 14 de julho de 2020
nos termos do Decreto Municipal nº 6.111/2020, estando na fase 1,
vermelha, de acordo com o Plano São Paulo.
O prefeito Márcio Cardim explicou que a Procuradoria-Geral do
município entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP). A liminar não foi concedida, mas o processo
está em tramitação no órgão.
Fonte: OCNet
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