Lei municipal flexibilizou restrições e permite a reabertura do comércio
A lei municipal é uma
alternativa mais flexibilizada em relação ao Plano São Paulo,
determinado pelo governo estadual, que atualmente classifica Adamantina e
as demais cidades ligadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de
Marília na fase vermelha, de restrição máxima.
Com a legislação
local, o comércio local ficou autorizado a funcionar, a partir desta
terça-feira, com capacidade de ocupação dos estabelecimentos limitada a
40%, observando ainda a todas as determinações sanitárias, de
higienização, distanciamento e uso de máscaras de proteção facial.
Porém,
o governo do estado poderá reagir. O SIGA MAIS solicitou nota à
Secretaria de Desenvolvimento Regional, recebida no começo da tarde.
"Face à reclassificação do Plano SP, a Prefeitura de Adamantina será
notificada ainda hoje (2), via Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e tal comunicado também será encaminhado ao Ministério Público
(MP), para conhecimento e a tomada de providências. Vale ainda ressaltar
que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto
municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de
incumbência do MP", diz o treco inicial do texto (íntegra abaixo).
MOVIMENTO DE QUEDA DE CASOS
Para
regulamentar a nova lei municipal, por decreto, a Prefeitura justificou
com base na redução de casos e da ocupação hospitalar. Para essa
decisão, o poder público considerou a recomendação do Comitê local de
Contingenciamento do Coronavírus, que aponta medidas de contenção, e a
necessidade de adequar a restrição das atividades à situação
epidemiológica local.
A decisão pelo decreto de regulamentação
considerou ainda o levantamento de percentual de ocupação de leitos de
UTI realizado pela DRS Marília. Ontem (1), segundo a Prefeitura, a Santa
Casa de Adamantina estava com índice favorável de 40% de ocupação, e
ainda, há diminuição nos índices de contaminação, em âmbito local. “Com
isso, está autorizada a flexibilização da quarentena no município de
Adamantina com atividades permitidas para todos os setores, com horário
de funcionamento pelo período máximo de 8h diárias”, informou o poder
público adamantinense em nota à imprensa.
NOTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
"Face
à reclassificação do Plano SP, a Prefeitura de Adamantina será
notificada ainda hoje (2), via Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e tal comunicado também será encaminhado ao Ministério Público
(MP), para conhecimento e a tomada de providências. Vale ainda ressaltar
que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto
municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de
incumbência do MP.
O Departamento Regional de Saúde (DRS) de
Marília, da qual faz parte o município de Adamantina, apresentou na
última reclassificação do Plano SP uma ocupação de leitos de UTI acima
de 83%. Mesmo com a ampliação de leitos do Governo Estadual e aplicação
de medidas restritivas, a região ainda encontra-se com ocupação acima de
79%, índice preocupante. Nova reclassificação do Plano SP está prevista
para sexta-feira (5), que serão avaliados os dados mais recentes e a
evolução da pandemia no período.
O Governo do Estado espera que
os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do
Plano SP. O momento é delicado, conforme divulgado nos últimos dias.
Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e
agentes públicos, além da própria sociedade”.
Fonte: Siga Mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário