O
Prefeito de Tupã, José Ricardo Raymundo protocolou nesta sexta-feira
(8) na Câmara Municipal, projeto que põe fim à cobrança da Taxa de
Combate a Incêndio e Salvamento – "Taxa dos Bombeiros".
Como se sabe, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse tributo é inconstitucional; não pode ser cobrado porque é obrigação do Estado, encarregado de manter a segurança do cidadão.
No lugar desse encargo, a partir de 2018, o Poder Executivo de Tupã cria a Taxa de Proteção a Desastres – TPD, “que terá como fato gerador o serviço público municipal, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, devido pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de Proteção e Defesa Civil, a cargo do Município de Tupã.
A cobrança, a partir de 2018, levará em conta "a área construída da edificação de cada imóvel, considerando a unidade imobiliária, por metro quadrado e incidirá conforme a seguinte tabela:
I – Até 70m² = 0,50 UFM
II – Acima de 70m² até 150 m² = 0,60 UFM
III – Acima de 150m²= 0,70 UFM”
Hoje, a Unidade Fiscal do Município - UFM é de R$ 76,57.
O município de Tupã possui o Posto do Corpo de Bombeiros há 40 anos.
Despesas
O Posto de Tupã possui ampla piscina no CTA (Centro de Treinamento Aquático), alojamentos, academia, garagem, setor administrativo, sala de descontaminação, depósito, despesas com cozinheira, entre outros gastos cobertos com recursos da prefeitura, recolhidos com a taxa de incêndio.
Vale lembrar que o Posto do Corpo de Bombeiros de Tupã também atende os municípios de Iacri, Bastos, Queiroz, Arco-Íris, Herculândia e Quintana, mas não recebe repasses dessas prefeituras.
Efetivo
O efetivo do Posto de Tupã é composto por 26 homens, mas ao incluir o período de férias e afastamentos, o número é reduzido para sete funcionários por dia.
Atendimento
O efetivo tupãense atende uma média de oito a dez ocorrências por dia, entre resgates, salvamentos, captura de animais, ocorrências com abelhas, incêndios em vegetações, o que aumenta nesse período do ano.
O Posto de Tupã conta com duas viaturas resgate, três caminhões de incêndio, que transportam água e equipamentos para salvamento, desencarceramento de vítimas de acidente no trânsito.
A frota possui duas viaturas orgânicas de apoio operacional, transporte de pessoal e uma moto, para serviços administrativos.
Apesar do Corpo de Bombeiros ser um órgão estadual, a principal receita para a manutenção dos trabalhos é obtida pela prefeitura. O Estado se encarrega pelos salários pagos aos bombeiros, compra de viaturas, entre outros subsídios complementares.
Cobrança
Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura estima receber até o dia 31 de dezembro cerca de R$ 2 milhões com a cobrança da taxa de combate contra incêndios. O valor representa cerca de R$ 166 mil mensais. O montante é repassado para custeio do Posto do Corpo de Bombeiros.
Após deliberação dos ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, no dia 24 de maio, a cobrança dessa taxa, que ainda é feita pelos municípios. A prefeitura informou que irá cumprir a decisão do STF e deixará de cobrar essa taxa.
Tupã Noticias
Como se sabe, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse tributo é inconstitucional; não pode ser cobrado porque é obrigação do Estado, encarregado de manter a segurança do cidadão.
No lugar desse encargo, a partir de 2018, o Poder Executivo de Tupã cria a Taxa de Proteção a Desastres – TPD, “que terá como fato gerador o serviço público municipal, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, devido pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de Proteção e Defesa Civil, a cargo do Município de Tupã.
A cobrança, a partir de 2018, levará em conta "a área construída da edificação de cada imóvel, considerando a unidade imobiliária, por metro quadrado e incidirá conforme a seguinte tabela:
I – Até 70m² = 0,50 UFM
II – Acima de 70m² até 150 m² = 0,60 UFM
III – Acima de 150m²= 0,70 UFM”
Hoje, a Unidade Fiscal do Município - UFM é de R$ 76,57.
O município de Tupã possui o Posto do Corpo de Bombeiros há 40 anos.
Despesas
O Posto de Tupã possui ampla piscina no CTA (Centro de Treinamento Aquático), alojamentos, academia, garagem, setor administrativo, sala de descontaminação, depósito, despesas com cozinheira, entre outros gastos cobertos com recursos da prefeitura, recolhidos com a taxa de incêndio.
Vale lembrar que o Posto do Corpo de Bombeiros de Tupã também atende os municípios de Iacri, Bastos, Queiroz, Arco-Íris, Herculândia e Quintana, mas não recebe repasses dessas prefeituras.
Efetivo
O efetivo do Posto de Tupã é composto por 26 homens, mas ao incluir o período de férias e afastamentos, o número é reduzido para sete funcionários por dia.
Atendimento
O efetivo tupãense atende uma média de oito a dez ocorrências por dia, entre resgates, salvamentos, captura de animais, ocorrências com abelhas, incêndios em vegetações, o que aumenta nesse período do ano.
O Posto de Tupã conta com duas viaturas resgate, três caminhões de incêndio, que transportam água e equipamentos para salvamento, desencarceramento de vítimas de acidente no trânsito.
A frota possui duas viaturas orgânicas de apoio operacional, transporte de pessoal e uma moto, para serviços administrativos.
Apesar do Corpo de Bombeiros ser um órgão estadual, a principal receita para a manutenção dos trabalhos é obtida pela prefeitura. O Estado se encarrega pelos salários pagos aos bombeiros, compra de viaturas, entre outros subsídios complementares.
Cobrança
Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura estima receber até o dia 31 de dezembro cerca de R$ 2 milhões com a cobrança da taxa de combate contra incêndios. O valor representa cerca de R$ 166 mil mensais. O montante é repassado para custeio do Posto do Corpo de Bombeiros.
Após deliberação dos ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, no dia 24 de maio, a cobrança dessa taxa, que ainda é feita pelos municípios. A prefeitura informou que irá cumprir a decisão do STF e deixará de cobrar essa taxa.
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