A
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo notificou no mês de
abril a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista a importância de R$
52.849,92 referente a restituição de ISSQN que foi cobrado na gestão do
ex-prefeito Dr. Max de um convênio realizado em outubro do ano de 2013.
O convênio era referente ao Programa Melhor Caminho para melhorias e modernização em estradas rurais e naquela época a Prefeitura recolheu a parte do município o ISSQN - o que não é legal.
Desta forma após os trâmites, foi solicitada restituição que acabou tendo que ser feito pela atual administração municipal - devendo ser recolhido de acordo com a notificação com as devidas correções. Por ainda não ter restituído, a Prefeitura estava sendo encaminhada para o Cadin e seria impedida de realizar convênio com o Governo Estadual e Federal.
Para solucionar a situação o prefeito Wilson Fróio Junior esteve na última terça-feira (27) na secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, juntamente com o advogado Dr. Geraldo Zanardi Junior e o vereador Sidnei Gazola. O prefeito foi recebido pelo assessor parlamentar Ary Araujo Junior.
Na oportunidade o prefeito explicou as dívidas que herdou da gestão anterior e mostrou disposto a realizar a restituição do dinheiro pedindo um parcelamento do débito existente.
De acordo com o prefeito, o valor que chega próximo a R$ 70 mil será parcelado em 12 vezes e desta forma evita que a Prefeitura seja prejudicada de firmar convênio com o Estado. Inclusive um convênio no valor de R$ 20 mil para melhorias em estradas rurais já estava bloqueado.
O prefeito conseguiu reaver o convênio e será assinado nos próximos dias, quando Fróio voltará a capital para fazer o termo de parcelamento do débito.
“Isso é mais um débito herdado da gestão anterior e que teremos que assumir, pois a população não pode ser prejudicada”, afirmou o prefeito Fróio.
O convênio era referente ao Programa Melhor Caminho para melhorias e modernização em estradas rurais e naquela época a Prefeitura recolheu a parte do município o ISSQN - o que não é legal.
Desta forma após os trâmites, foi solicitada restituição que acabou tendo que ser feito pela atual administração municipal - devendo ser recolhido de acordo com a notificação com as devidas correções. Por ainda não ter restituído, a Prefeitura estava sendo encaminhada para o Cadin e seria impedida de realizar convênio com o Governo Estadual e Federal.
Para solucionar a situação o prefeito Wilson Fróio Junior esteve na última terça-feira (27) na secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, juntamente com o advogado Dr. Geraldo Zanardi Junior e o vereador Sidnei Gazola. O prefeito foi recebido pelo assessor parlamentar Ary Araujo Junior.
Na oportunidade o prefeito explicou as dívidas que herdou da gestão anterior e mostrou disposto a realizar a restituição do dinheiro pedindo um parcelamento do débito existente.
De acordo com o prefeito, o valor que chega próximo a R$ 70 mil será parcelado em 12 vezes e desta forma evita que a Prefeitura seja prejudicada de firmar convênio com o Estado. Inclusive um convênio no valor de R$ 20 mil para melhorias em estradas rurais já estava bloqueado.
O prefeito conseguiu reaver o convênio e será assinado nos próximos dias, quando Fróio voltará a capital para fazer o termo de parcelamento do débito.
“Isso é mais um débito herdado da gestão anterior e que teremos que assumir, pois a população não pode ser prejudicada”, afirmou o prefeito Fróio.
Fonte: http://www.ifolharegional.com.br/
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