Criminosos retiravam de farmácias do Estado
substância indicada para o tratamento de crianças com problemas de
crescimento, mas que estaria sendo utilizada como anabolizante
A Justiça de Sorocaba condenou três integrantes da quadrilha que
desviava o medicamento Hormotrop (Somatropina) de farmácias públicas do
Estado de São Paulo. A substância é indicada para o tratamento de
crianças com problemas de crescimento em virtude de deficiência
hormonal, mas estaria sendo utilizada como anabolizante em academias.
Além de Sorocaba, a quadrilha agia em Bauru, Campinas, Franco da Rocha,
Marília, Mogi das Cruzes, São Paulo, Osasco, Santos e Taubaté.
Em 21 de janeiro, a CGA (Corregedoria Geral da Administração) e a
Polícia Civil de Sorocaba deflagraram a operação que prendeu em
flagrante três pessoas durante a retirada do medicamento na farmácia do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
O inquérito policial foi relatado e remetido ao Poder Judiciário, que
condenou em 18 de agosto, por estelionato e associação criminosa,
Carlos Alberto Garcia e Cristina Regina da Silva à pena de sete anos de
reclusão em regime semiaberto e Paulo Sérgio Escoalheira Júnior à pena
de oito anos e dois meses em regime fechado. Escoalheira é egresso do
sistema prisional.
"Por meio de uma ação conjunta da CGA e da Polícia Civil de Sorocaba,
conseguimos desbaratar uma verdadeira quadrilha de desvio e uso
indevido de medicamento como anabolizante. É uma ação de polícia, de
combate à corrupção e de saúde pública", declarou o corregedor Geral da
Administração, Ivan Agostinho.
A investigação
O procedimento investigatório foi instaurado pela CGA no dia 14 de
janeiro, após servidores da CCTIES (Coordenadoria de Ciência, Tecnologia
e Insumos Estratégicos de Saúde), subordinada à Secretaria de Estado da
Saúde, comunicarem conduta de fraude criminal e falsidade documental,
visando obtenção fraudulenta de medicamento.
Os levantamentos preliminares apontaram algumas divergências nas
documentações apresentadas para a obtenção do remédio, fato que chamou a
atenção dos farmacêuticos da rede integrada de farmácias do Governo do
Estado de São Paulo, unidade de Sorocaba.
Entre as divergências relevantes estavam resultados de exames
idênticos para diferentes pacientes; boletim de ocorrência da médica
prescritora, indicando não reconhecer as assinaturas nos documentos
apresentados à DRS-Sorocaba; prescrições médicas de estabelecimentos de
saúde diversos, mas com as mesmas características de redação e indicação
farmacológica; mesma forma de preenchimento de formulários internos da
administração; suspeitas de falsificação de papéis timbrados de
laboratórios de análises; resultados idênticos em relatórios médicos
feitos por profissionais diferentes; laudos de exames com as mesmas
características e autenticados pelo mesmo número de registro na Anvisa,
entre outros.
A apuração indicou ainda que os supostos criminosos não precisam do
medicamento, mas utilizam documentos falsos para comprovar a necessidade
e pedir que os cofres públicos pagassem o tratamento.
Após a prisão em flagrante dos três integrantes da quadrilha, a CGA e
a Polícia Civil constataram que os criminosos são moradores de Cidade
Tiradentes, extremo Leste de São Paulo, e eram chefiados por Francisco
Jailson Caldas de Almeida, conhecido como Chiquinho. Ele tem prisão
preventiva decretada pela Justiça de Sorocaba desde 15 de fevereiro, mas
encontra-se foragido - Chiquinho nasceu em Fortaleza (CE) e tem
passagem na polícia por estelionato e receptação.
O esquema ilegal de retirada da Somatropina pela quadrilha de Cidade
Tiradentes também ocorria em Bauru, Campinas, Franco da Rocha, Marília,
Mogi das Cruzes, São Paulo, Osasco, Santos e Taubaté. Essa rede foi
descoberta pelos corregedores e policiais após apreensão de dois
cadernos dos criminosos. A CGA solicitou que a Polícia Civil abra
inquérito policial nas demais cidades.
Atualmente, pelos levantamentos da Setorial Saúde da CGA, são
investigados 83 pacientes (todos falsos) nas nove cidades, em um total
de 22.269 prescrições, das quais a Saúde já havia entregue 18.582. Se
tomarmos por base o valor de referência de R$ 113,67 pago pela Saúde em
um lote do medicamento em julho de 2015, o prejuízo aos cofres já
efetuado é de aproximadamente R$ 2,1 milhões com as doses já entregues.
Corregedoria Geral da Administração
Assessoria de Imprensa
(11) 2089-8288
A
Polícia Militar, a partir do dia 1º de setembro, após convênio de
trânsito assinado entre a Polícia Militar e o Departamento Municipal de
Trânsito da Prefeitura de Adamantina, passará a fiscalizar condutores de
veículos no cometimento de infrações de trânsito de competência
municipal (estacionamento, parada e circulação de veículos) e aplicará
autuações, quando da inobservância do Código de Trânsito e legislações
que o complementam, em talões de infração próprios do município de
Adamantina.
